MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS
RUA ULISSES ESCOBAR 30
CNPJ:18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
PROJETO DPERLOEJI ENTºO N_º 7_,_DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE de R$148.500,00 :
O Prefeito do Município de Itapeva/MG, DANIEL PEREIRA DO COUTO no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipalde Itapeva/MG aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$148.500,00 no orçamento vigente, Lei Municipal Nº 1652 DE 26/12/2023.
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCACAO
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.000,00
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
248 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.500,00
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
248 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS
RUA ULISSES ESCOBAR 30
CNPJ:18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
Artigo 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º será proveniente de anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s).
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCACAO
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
248 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
8.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
248 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
248
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00
02 05 01 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO
04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -5.000,00
55 3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -10.000,00
60 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -9.000,00
63 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS
RUA ULISSES ESCOBAR 30
CNPJ:18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
02 05 07 GERENCIA DE GESTAO DE CONTRATOS E CONVENIOS
06.181.2001.2003.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -5.000,00
80 3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
06.181.2001.2003.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -4.500,00
83 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
06.181.2001.2004.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -8.000,00
87 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 06 01 SECRETARIA DE SAUDE
10.301.2004.1004.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -2.000,00
103 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.302.2004.2006.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -5.000,00
153 3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCACAO
12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -40.000,00
246 3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -10.000,00
269 3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -10.000,00
273 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -3.000,00
292 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -4.000,00
311 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -4.000,00
313 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS
RUA ULISSES ESCOBAR 30
CNPJ:18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
Artigo 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ITAPEVA, 13 de dezembro de 2024
DANIEL PEREIRA DO Assinado de forma digitalpor
DANIEL PEREIRA DO
COUTO:89249852649
Dados: 2024.12.13 12:44:20 -03'00'
DANIEL PEREIRA DO COUTO
PREFEITO MUNICIPAL
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
COUTO:89249852649
15.451.2009.1008.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL -5.000,00
316 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL -20.000,00
345 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.2005.2035.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -4.000,00
417 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei traz à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa,suplementação
Orçamentária destinadas ao do transporte escolar.
Com relação aos recursos para cobertura do crédito suplementar, esses são provenientes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que não serão utilizadas.
Nessas condições, restando evidenciadas as razões que embasam a iniciativa e
demonstrado o seu relevante interesse público, conto com o apoio dessa Casa de Leis, para
aprovação em caráter de URGÊNCIA ESPECIAL, da matéria proposta.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração.
Assinado de forma digital
por DANIEL PEREIRA DO
COUTO:892498526
49
COUTO:89249852649
Dados: 2024.12.13 12:44:06
-03'00'
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito do Município
DANIEL PEREIRA DO