| 2022-03-29 |
Proposição arquivada |
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| 2022-03-28 |
Proposição transformada em lei |
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| 2022-03-25 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2022-03-23 |
Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
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| 2022-03-22 |
Proposição aprovada |
U |
Proposição aprovada por unanimidade, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001, também aprovada por unanimidade. |
| 2022-03-22 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
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| 2022-03-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2022-03-22 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2022-03-22 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2022-03-22 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2022-03-22 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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— |
| 2022-03-22 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001 |
| 2022-02-23 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2022-02-16 |
Parecer Jurídico Exarado |
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| 2021-11-09 |
Aguardando Parecer Jurídico |
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| 2021-11-09 |
Resposta ao Pedido de Informação |
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| 2021-10-28 |
Pedido de Informação ao Poder Executivo |
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| 2021-10-28 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-10-28 |
Parecer Jurídico Exarado |
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| 2021-10-15 |
Aguardando Parecer Jurídico |
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| 2021-10-15 |
Matéria Despachada |
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AGUARDA PROVIDÊNCIAS PARA TRÂMITE. |
| 2021-10-15 |
Despaho Inicial Exarado |
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| 2021-10-08 |
Conclusos para despacho |
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| 2021-10-08 |
Matéria em autuação para trâmite |
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