| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, 15 DE JUNHO DE 2015. |
| native_id | 58 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-08 | Proposição arquivada | — | — |
| 2021-12-27 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2021-12-23 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2021-12-22 | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. | — | — |
| 2021-12-21 | Proposição aprovada | G | Projeto aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, incluído da Emenda Modificativa n.º 001, também aprovada por unanimidade, em Reuniões Extraordinárias. |
| 2021-12-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluída na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 14/12/2021, somente a Emenda Modificativa n.º 001, para primeira deliberação. |
| 2021-12-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-12-09 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2021-12-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-12-09 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001, de autoria da própria Comissão. |
| 2021-12-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-12-07 | Parecer Jurídico Exarado | — | — |
| 2021-11-12 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| 2021-11-12 | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. | — | — |
| 2021-11-12 | Despaho Inicial Exarado | — | — |
| 2021-11-12 | Conclusos para despacho | — | — |
| 2021-11-11 | Matéria em autuação para trâmite | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-02-08T14:40:10.492352-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
| 2022-02-08T14:34:28.901580-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
| 2022-02-08T14:25:56.352074-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.