| 2022-02-08 |
Proposição arquivada |
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| 2021-12-27 |
Proposição transformada em lei |
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| 2021-12-23 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2021-12-22 |
Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
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| 2021-12-21 |
Proposição aprovada |
G |
Projeto aprovado e primeiro e segundo turno, incluído da Emenda Modificativa n.º 001, também aprovada por unanimidade, em primeiro e segundo turno, em Sessões Extraordinárias. |
| 2021-12-21 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
G |
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| 2021-12-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2021-12-16 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2021-12-16 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-12-16 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2021-12-16 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-12-16 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001, de autoria da própria comissão. |
| 2021-12-10 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-12-10 |
Parecer Jurídico Exarado |
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| 2021-12-01 |
Aguardando Parecer Jurídico |
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| 2021-12-01 |
Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
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| 2021-12-01 |
Despaho Inicial Exarado |
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| 2021-12-01 |
Conclusos para despacho |
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| 2021-12-01 |
Matéria em autuação para trâmite |
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