| 2021-12-21 |
Proposição arquivada |
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| 2021-12-16 |
Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
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| 2021-12-15 |
Proposição transformada em lei |
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| 2021-12-15 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2021-12-15 |
Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
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| 2021-12-14 |
Proposição aprovada |
U |
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| 2021-12-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/12/2021, EM TURNO ÚNICO, FACE O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 45/2021, APROVADO POR UNANIMIDADE, NA MESMA SESSÃO. |
| 2021-12-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2021-12-14 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da comissão, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2021-12-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-12-14 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da comissão, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2021-12-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-12-14 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da comissão, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2021-12-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-12-14 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da comissão, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001, de autoria da própria comissão. |
| 2021-12-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-12-14 |
Parecer Jurídico Exarado |
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| 2021-12-09 |
Aguardando Parecer Jurídico |
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| 2021-12-09 |
Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
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| 2021-12-09 |
Despaho Inicial Exarado |
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| 2021-12-08 |
Conclusos para despacho |
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| 2021-12-08 |
Matéria em autuação para trâmite |
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