norma nº 721/2002

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapeva(Dexnet.com.br
CFP: 37.655-000
PROJETO DE LEI
PODER LEGISLATIVO DD nº Jl/ou
TrAPEVA — MG.
APROVADO EM
r votado
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras
' ue
providencias”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito especial, destinado à aquisição de equipamentos, conforme discriminação
abaixo:
02 08 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E ESTRADAS
26 — Transportes
26 782 — Transporte Rodoviário
26 782 2301 — Infraestrutura Rural
26 782 2301 1.077 — Aquisição de Motoniveladora.......ccsecesecescerss R$ 100.000,00
26 782 2301 1.078 — Aquisição de 02 Caminhões...........csceessceseeees R$ 120.000,00
26 782 2301 1.079 — Aquisição de 01 Pá Carregadeira............. eso R$ 80.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo
anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações.
02 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04 - Administração
04 129 — Administração da Receita
04 129 0410 — Controle Central da Administração Financeira
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04 129 04102 160 3390 30 - Material de Consumo — F.106........ R$ 30.000,00
02 05 — SECRETARIA DE ESPORTES, CULT, LAZER E TURISMO
23 - Comércio e Serviços
23 695 — Turismo
23 695 2101 — Promoção do Desenvolvimento do Turismo
23 695 2101 2.218 — Empreendimentos Turísticos
23 695 2101 2.218 3390 30 Material de Consumo — F.233........ R$ 30.000,00
0206 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10 304 — Vigilância Sanitária
10.304 1010 — Vigilância Sanitária
10 304 1010 2.015 — Manutenção das Ativ. Da Vigilância Sanitária
10 304 1010 2.015 4499 51 — Obras e Instalações — F.364........ R$ 29.000,00
02 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV PUBLICOS E HABITAÇÃO
04 - Administração
04 122 — Administração Geral
04 122 1502 — Atividades do Depto de Obras
04 122 1592 1 027 - Construção de Lagos Artificiais
04 122 1502 1 027 449951 — Obras e Instalações — F.372 ....... R$ 100.009,99
15 — Urbanismo
15 451 — Infra Estrutura Urbana
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Estado de Minas Gerais
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CFP : 37.655-000
15 451 1703 2 029 — Controle de Área Inundável -B.Divineia
15 451 1703 2 029 4490 51 — Obras e Instalações — F.388... R$ 20.000,00
15 452 2402 1 073 3199 94 — Contrat.por Tempo Indet - F.412 R$ 25.000,00
15 452 2493 1 069 3190 04 — Contrat.por Tempo Indet - F.415 R$ 50.000,00
17 — Saneamento
17 512 — Saneamento Básico Urbano
17 512 1504 — Saneamento Básico
17 512 1504 1 059 — Canalização dos Córregos Urbanos
17 512 1504 1 059 4490 51 — Obras e Instalações — 417.. R$ 25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.......ceceeseeeneneessesemnsensensensensensense R$300.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva, 18 de março de 2.002
HILTON NONE
ito Municipal
dba
hefe de Gabinete