norma nº 739/2002

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : :
CFP : 37.655-000
br
NT38/09-
“Altera dispositivos das Leis 690 e 705 de 22.10.2001
e dá outras providencias”
PROJETO DE 8)
- |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de
Minas Gerais por seus Representantes APROVA: . “
, Art. 1º - Fica alterado o anexo I da Lei 705 de
22.10.2001, com a inclusão das seguintes dotações:
0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE :
10 — Saúde - Lo
10301 — Atenção Básica !
10 301 1012 — Assistência Hospitalar seo . .
10 301 1012 2.224 — Manutenção do Atendimento hospitalar via convênio com Instituições
Hospitalares. , Cs - :
3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.
R$-7.900,00
«R$ 7.900,00
. Parágrafo Único — A alteração dar-se-á através do
disposto nos arts. 2º e 3º da Lei citada no “caput” e Art. 43, I da Lei 690 de 22.10.2001.
- Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário. |
Itapeva, 20 de setembrp de 2.002
POMER LEG A rIve qm
FTAPEVA — MG,
APROVADO EM
Protocolado em
Sob pos o ati o
A