norma nº 741/2002

O Grupo SIM
ITAPEVA
Versão 1.009
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2003
Projeto de Lei Nº 741 de 01 dia do mês de outubro de 2002.
O povo do Município de ITAPEVA (MG), por seus
; oa PáS na 003
Es
piiEoêso
|)
TA
CESSAR?
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de ITAPEVA (MG) para o Exercício de 2003.
representantes
MN
A
Fes
a
A
A
ams
ms
ams
e Artigo 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do
A Município para o exercício de 2003 em R$ 4.905, 000,00 (quatro milhões
e novecentos e cinco mil reais) conforme quadros demonstrativos
Le : .
abaixo:
A
A Parágrafo primeiro: Discriminação da receita por
subcategoria:
Mm
Mm
RECEITA R$ R$
ME
ms RECEITAS CORRENTES 5.027.050,00
A RECEITA TRIBUTARIA 581.500,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 95.000,00
a RECEITA PATRIMONIAL 27.000,00
A RECEITA AGROPECUARIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
(a RECEITA DE SERVICOS 45.000,00
e TRANSFERENCIAS CORRENTES ] 4.068.050,00
A OUTRAS RECEITAS CORRENTES 210.500,00
SUPERAVIT 430.050,00
A
A RECEITAS DE CAPITAL 308.000,00
OPERACOES DE CREDITO : 0,00
o ALIENACAO DE BENS “38.000,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS . 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 240.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 30.000,00
SN 0,00
TOTAL DAS RECEITAS
(=) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORM. DO FUNDEF
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
5.335.050,00
-430.050,00
4.905.000,00
Parágrafo segundo:
Discriminação da despesa por funções:
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DIIIDIDIDVIDIDDDIDIDDIDI
FUNCOES DO GOVERNO | R$
01 - LEGISLATIVA | 160.000,00
02 — JUDICIARIA | 0,00
03 - ESSENCIAL A JUSTICA I 149.620,00
(LEIORCTO2.001)
DDD DIDI IDDIDI III
29999)
1999999)
)
)
)
19999)
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04 — ADMINISTRACAO 1.341.910,00
05 — DEFESA NACIONAL 0,00
06 — SEGURANCA PUBLICA 15.250,00
07 - RELACOES EXTERIORES 0,00
08 — ASSISTENCIA SOCIAL 72.750,00
09 — PREVIDENCIA SOCIAL 210.000,00
O — SAUDE 680.550,00
11 — TRABALHO : 0,00
12 — EDUCACAO 1.203.050,00
3 — CULTURA 15.950,00
14 — DIREITOS DA CIDADANIA 0,00
15 — URBANISMO 404.000,00
L6 — HABITACAO 0,00
17 — SANEAMENTO 70.000,00
18 -— GESTAO AMBIENTAL 2.000,00
9 — CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00
20 —- AGRICULTURA 0,00
21 — ORGANIZACAO AGRARIA 0,00
22 — INDUSTRIA 65.000,00
23 — COMERCIO E SERVICOS 0,00
24 — COMUNICACOES 0,00
25 — ENERGIA 46.420,00
26 — TRANSPORTE 377.000,00
27 — DESPORTO E LAZER 91.500,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS 0,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 4.905.000,00
Parágrafo terceiro: Discriminação da despesa por entidades
orçamentárias:
ENTIDADES DO MUNICIPIO : | R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA — MG Ir 4.640.000,00
FUNDO DE PREV. DO MUNICIPIO — FAPEMI | 105.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA-MG | 160.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 4.905.000,00
Artigo 2º - Ficam os órgãos da Administração Direta e
Indireta, inclusive os Fundos Municipais, autorizados a:
a) realizar operações de crédito por antecipação de receita,
com a finalidade de manter o equilíbrio financeiro do Município,
observados os preceitos legais à matéria;
b) abrir créditos suplementares até o limite de 50%
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DODDIDIIDIDIIDIIDDGIDDID DDD DVIDIDIDIDIDIID DIDI
)
)
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(cingúenta por cento) do montante dos respectivos orçamentos,
43 de Lei Federal
utilizando-se dos recursos estabelecidos no art.
4320/64;
c) utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2003.
ITAPEVA (MG), 01 de outubro de 2002.
a
Seta
HILTON MONTEIRO
Prefeito Municipal
(LEIORCTO. 002)
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