norma nº 906/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevaúiexnet. com.br
CFP : 37.655-000
LEI
nº 906
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
[CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS ] NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0208 DEPTO DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTES
Sub-Função 782 TRANSP RODOVIARIO
Programa 2301 INFRAESTRUTURA RURAL
Atividade/Projeto || 2.086 MAN DO TRANSP MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade | 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO | FICHA 235 R$ 20.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 20.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0203 | DEPTO DE FINANÇAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 846 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
Programa 0000 CONTROLE DE DIVIDA
Atividade/Projeto 0.004 — | MANDO CONTROLE DA DIV PÚBLICA
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo | 6 AMORITZAÇÃO DA DIVIDA
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
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CFP: 37.655-000
Elemento 7 PRINC DA DIV CONTRAT RESGATADO
VALOR DA ANULAÇÃO | FICHA 65 R$4.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade |. 0204 SEC MUN DE EDUCAÇÃO
Função 2 EDUCAÇÃO
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 ENSINO INFANTIL
Atividade/Projeto 2.064 MAN DAS ATIV DA CRECHE MUN
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUT SERV DE TERC - PF
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 70 | R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0204 SEC MUN DE EDUCAÇÃO |
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 122 ADM GERAL
Programa 1202 ATEND AO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.034 MAN DAS ATIV GERAIS DA SEC DE
EDUC - REC PROP
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO | FICHA 77 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO I RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0204 SEC MUN DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND AO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.036 MAN DAS ativas ENS FUND — REC
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade | 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 92 R$ 3.000,0
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0204 SEC MUN DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENS FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND AO ENSINO FUNDAMENTAL
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevaíiexnet.com.br
CFP : 37.655-000
Atividade/Projeto 2.036 MAN DAS ATIV DO ENS FUND - REC
PROPRIOS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36; — OUT SERV DE TERC - PF
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 93 R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS EN NOMENCLATURA
Órgão/Unidade mM — SECMUNDE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 a! ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND ÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.036. MAN DAS ATIV DO ENS FUND - REC
PROPRIOS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV DE TERC — PJ
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 94 R$ 4.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$20.000,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva, 11 de agosto de 2.005