norma nº 773/2003

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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LEI
Nº 773/03
“Altera denominação de estabelecimento
educacional”
A CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPEVA, por seus Representantes APROVA e eu HILTON
MONTEIRO, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Centro
Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha”, o
estabelecimento criado pela Lei Municipal nº 724/02;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itapeva, 12 de junho de 2.003
SRIUOUA |
HILTON MONTEIRO
Prefeito Municipal