norma nº 791/2003

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevaitiexnet.com.br
CFP : 37.655-000
LEI
Nº 791
“altera dispositivos das Leis
705 de 22.10.2001 e 729 de
19.06.2002 e dá outras
providencias”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA,
Estado de Minas Gerais por seus Representantes
APROVA e eu HILTON MONTEIRO, Prefeito Municipal ,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica alterado o anexo
I da Lei 705 de 22.10.2001, com a inclusão das
“seguintes dotações:
02 04 12 122 1202 1057 4490.61 - Aquisição de
Imóveis
Equip e Mat Permanente........ R$ 6.434,48
Parágrafo “Único - A alteração
dar-se-á através do disposto nos arts. 2º e 3º da
Lei citada no «“caput” e Art. 46, da Lei 729 de
19.06.2002.
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quem
has
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Art. 3º - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Itapeva, 22 del outubro de 2.003
HILTON MONTEIRO
Prefeitg Municipal