norma nº 520/1994

PRACA dAdEs ACTA d
EXERCÍCIO
MNICIPAL DE ITAPEVA
e 1.995
ORÇAMENTO PROGRAMA
aa
Estima a receita e fixa a despesa da.
Câmara Municipal de Itapeva-MG., para
o exercício de 1.995,
Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes aprova e promulga
-* O Orçamento da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro
receita em R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e fixa a despesa em igual importância, de acôrdo com.
MinAção :
REGEITAS CORRENTES. ...ccc.
1,3 - Receita patrimonial ..........00 300,00
o 1,7 - Transferencias correntes ...... 39.500,00
2.0 - RECEITAS DE CAPITAL ....ccios
2.4 - Transferencias de capital ......
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA . . ... ss 40.000,00
Arte 28) - A despesa da Câmara Municipal de Itapeva, será realizada de scórdo com a programação estabeleci
EXERCÍCIO.
| 1.995 )
(Da
X0B distribuída por Orgão, Função de Governo e por Categoria Econômica, conforme o seguinte /
40.000,00
CAMARA MUNICIPAL
01.01 - Gabinete e Secretaria da Câmara .....ccecoe
E
) DESPESA POR FUNÇÕES PROGRAMATICAS:
40.000,00
OL - Legislativa ....cecceeeeseserrerracecereresaartacos 39.600,00
400,00
o a A» a
:« 15 - Assistência e Previdência Corersesc rc rar roncar os R
TOTAL cm rare ve. 40.000,80
0) DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
ema : 3.0 - Despesas Correntes cersrco rs cera rara era se es eras 34.000,00
o 3el - Despesas de Custeio ......cceccmeesersrcrssescreaa 34.000,00:
a | 3:2 - Transferências Correntes .... ..ccceceeessccosecea -
RE 4.0 - Despesas de Capital .....cecccremecrreesessescresa 6.000,00
dedo 4.1 - Investimentos .....cccccerereerererercrrreeerroros 6.000,00
TOTAL. lilcrccceserer cre. a E
Art. 3º) - Durante a execução orçamentária, poderá o Legislativo Municipal abrir créditos suplemen
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tures para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tante:
a) Anular parcial ou tctalmente dotações do presente orçamento, conforme disposto no ítem III do /
Arte 43 do bai Federal nº. 4,320 de 17 de Março de 1,964,
ad
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EXERCÍCIO. i
1.995 i
-03- |
Arte 42) - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 01 de Janei-
Câmara Mumbipal de Itapeva-lG.
BENEDITO APARECIDO DA CUNHA
Presidente
NILTON FERNANDES
Vice-Presidente