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← Itapeva (MG)

norma nº 521/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 521 / 1994
Date 1994-08-25
EmentaORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1995 - 1996 E 1997.
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ORÇAMENTO: PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1.995 - 1.996 E 1,997.
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A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos fepres entantes aprova e pro
nte Leis o ani at ss oro eo “o
aiii Art, 1º) - O Orçamento Plurianual de investimentos da Câmara Municipal de Itapeva-MG, para o triênio .
996 e 1.997 e elaborado nas formas dos Atos complementares nºs, 43 e 76 de 29 de Janeiro é-21 de Outubro de
69 respectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
ace Arte 22) - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimadas no Orçamento. /
Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.995, 1,996 e 1,997, são assim distribuidos: j
RECEITAS DE CAPITAL 1.995 1.996 1.997 TOTAL
Superavit do Orçamento Corrente.........R$ - E am = a
Transferências de Capital......cccc..cosR$ 6.000,00 15.000,00 60,000,00 81.000,00
TOTAL... cce... «o R$ 6.000,00 15.000,00 :. 60.000,00 81.000,00
: SR Arte 32) - As Despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por
esta Lei, são programadas com hase nos recursos considerados disponíveis e desdorar-se-ão na seguinte. forma: :
DESPESAS DE CAPITAL 1.995 1.996 1.997 TOTAL |
Legislativa c.ccccercerererererco soccer e sR$ 6.000,00 15.000,00 60.000,00
81.000,00
TOTAL. cr. coro cs. R$ 6.000,00 15.000,00 60.000,00 81.000,00
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442:7168 - 4421620 - BH
anuais do , período, serão o Ejustadas as importâncias
projetos, podendo, em consequêricia da altoração da Receita serem criados nóvos e eupéinidos ou reforma ,
s onstantes do anexo desta Lei,
s exercícios de 1.995 e 1.996 estinaãas à
idos cdenanteiadinia, por ocasião da elaboração | dos | Srçamentos anuais correspondentes âqueles exercícios, E
o 52) — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei enirará em vigor a partir de 01 de Janeiro /
- Câmara Muni pal de Itapeva/iG.
NILTON FERNANDES |
Vice-Presidente
E Presidente
AMA - Rus Bonfim, 1,015 * Fonea: M2:Tisa + 4421620 - BH

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