norma nº 438/1992

“uGAMARA MUNICIPAL Ui LIARFISVA
MINAS G3RAIS
E
ORGAMBNTO PROGRAMA
MET TEUISTEESISTANSEDENES:
Estima a Recsita e Fixa a despesa da |
Câmara Municipal de Itapeva-MG, para .
6 Exeroício de 109930
A Câmara Municipal ds Itapeva, Estado de Minas Garais, por seus legítimos representantes aprova e promulga
nte Leis
Art. 1º) - O Orçamanto da Câmara Municipal de:
000, 00 ( Dugantos milhões de cruzeiros ) e fixa a despesa em igual impor-
Itapeva, istado ds Minas Gerais, para O exircício financeiro
83, estina a Receita em crê 200.000
195.000000,00
1.3 - Receita Patrimonial .cececcces) o; “30000.000,00
1.7 - Tranferências Correntes .«... «| 192.000.000,00
2.0 — RECEITAS DE GAPITAL do 000 0 * 0 5.000.000,00
2.4 — Transferências de Capital .. co) 5.000.000,00
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA, « + 0» +
200.000:000,00
Coma citam
Apto 2º) - A despesa da Câmara Municipal dé Itapeva, será realizada de acordo com a programação sstabeleci
“da nos quadros anexos, distribuída por Órgão, Função de Governo e por Categoria Econômica, conforme o seguinte des-
É ddbramentos
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
msn irritam 02
ORÇAMENTO PROGRAMA
“DESPESA POR ORGÃO:
BESESSA FOR Chat,
OI = CAMARA MUNICIPAL .
01.01 - GABINETE E SEORETARIA DA CAMARA .... 00.20. +00++| 200.000.000,00
TOTAL» corre res saco e 404 200 :000.000,00
FEnESESTSSs:
a)
b) DESPESA POR FUNÇÕES PROGRAMATICAS:
TOTAL Lic cer cesiasie a 0 0 0 0 040 200 «000000400
Espesassaem
ec) DESPESA POR CATEGORIA SCONCMICA:
3.0 - Dosposas Correntes ..ccsessesasn canino erere nro corsaso 168.000 000,00
3.1 - Despesas de CustalO «cesenercereccnnikiinshso roca cerenos 168.000.000
3.2 — Transferências Correntes err rde cce ris src evo caca cel
4.0 - Despesas de Capital «corsccrcorusasooccronancoscenseao
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TOTAL + cnc cc. duro cre. 0 0 0 0 0d) 200,0000000,00
GosSemeSasetos
Arto 3º) - Durante a execução orçamentária, podera o Lagislativo Municipal abrir creditos suplementa-
res para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
a) Anular parcial ou totalmente dotações do presente orçamento, conforme disposto no ítem III do arte
43 da Lei Federal nº. 40220 de 17 de Março de 1.9649
CAMA Tum Bontim. 1,015 - Fones: 4427188 - 4421620 - BH
CANARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 03
ORÇAMENTO PROGRAMA
TN
Arto 4º) - Revogadascas aisposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de
Câmara Municipal de Itapeva - Mãe :
“IOAQUIM DE ARAUJO
à “Presidente
MARCIO P. DA SILVA
Vice-Prosidente
JOSÉ ANTONIO , DE FREITAS
Secretario
fts Quntim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 4421820 - BH
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