| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 1992 |
| Date | 1992-08-25 |
| Ementa | ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993 - 1994 E 1995. |
| native_id | 1086 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e ga MINAS GERAIS. io ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMA gtado de Minas Gerais, por seus 1sgítimos raprasentantes aprova & pro- A Câmara Municipal de Itapevas 3 mulga a seguinte Leis o . ” a ó > Art. 12) - O Orçamento plurisnual de investimento da Camara Municipal de Itapeva-MG-», para otrignio de 93, 1.994 e 1.995, elaborado nas farmas dos Atos complementares nºs, 43 € 76 de 29 de Janeiro é 21 de Outubro de 9 respectivamente, estima para O período, es Despesas de Capital sm cr$ 200.000,000( duzentos milhões de cruzei- esas de Capital, estimadas no Orçamento Plu- nádos ao financiamento das Desp im distribuidos: Arte 2º) - OB recursos destã s anval de Investimentos para q triênio de 1.993, 1.994 e 1.995, Bão ass 10993 1.994 1.995 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL : Superavit do Orçamento Corróntes ea» - se. Grf 32.000 «000,00 52 ,0000000,00 120 000.000,00 204,000.000,00) “Er8 3200000000,00 5200000000,00 120.000.000,00 20400006000,00) cEsucoDsesssass: A a arte 3º) - As Despesas de Capital; discriminadas em quadro BnoX0, cuja realização fica autorizada pr / “Lelo, são programadas com base nos recursos considerados aisponíveis e desdobra-se-ao na seguinte format 1.993 1,994 1.995 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL «000,00 120 000.000,00 20400007000,00) Transferências de Capital «.cer+ TOTAL occnsasenscererorcanaanos asscnsaussssas Legislativa esseconoscenaanracaneso crê 3200000000,00 520000 TOTAL cc rermacenaronnnesa read Gr 3200000000,00 52.000.000,00 1205000.000,00 20400006000,00 EUESSESSEES: a mc EnECasEDESOSSSESCECSSCuECUSccunTRanaES-s=ssscEcaae HMA Hum -Montim, 1.015:- Fones: 4427188 - 442-1620 - BH CAMARA HUNIOIPAL DE ITAPEVA MINAS. oemIs: : 2 tas orçamentárias anuais ão período; serão ajustadas as inportên- &-propos ção da racaita serem ckiados nóves 6 suprimidos. em conssquência da altera Art. 48) - Na elaboração | das consignadas aos projatoss pos não; rmulados projetos constantes “do anexo asgta Leio i Parágrafo único =-A8. importâncias roferentes aos exeroícios Ed 1.993 e 1.994 estimadas a prego ds. / : rão torrigidos mods áriamonte, por. oossião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes Amados e des em contrário, esta Lei entrerd om vigor a partir de 01 de Sonae ” JOAQUIM DE ARAUJO Presidente MARCIO NRIQUE DA SILVA vice-Presidente sosá een DÊ FREITAS Sacratario 408 é Fones: 4427168 - M21620 - BH