norma nº 376/1990

= PRO APROVADO EM ini:
Coto APROVADO” EI ; ÃO bis
4a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2a pscuasho +, o jura ct
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ORÇAMENTO PROGRANA
Estima a Receita e Fixa a Despesa da
Câmara Municipal de Itapeva-NG., para
o exercício de 1,991
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes aprova e
a seguinte Leis
Art. 12) - O Orçamento da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, para o exeroício ti
elmo de 1.991, estima a Receita ém Gr$ "5.000.000,00 ( inco milhões de oruzeiros ) e fixa a Desposa em -/
importância, de acôrdo com a Seguinte disorininação: Cas gá
. 1.0 - RECEITAS CORRENTES .eccececersircecêsiarris 4:400,000,00
1.3 - Receita Patrimonial ......cecersrrsoo 100,000,00 |:
“1,7 - Transferências Correntes G.c.ccersese 4.300,000,00 '
2.0 - RECEITAS DE CAPITAL i
corsescc res cecsrrassooo -* 600:000,00
2.4 - Transferências de Capital ecscorvecas 600.000,00
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA ....ccescssrecoso 2900. 000,00
Ra hs mom se 2 o a
Art. 2º) - A despesa da Câmara Municipal de Itapeva, será realizada do nodrdo com a programação eg
tabelecida nos quadros anexos, distribuida por Orgão, Função de Governo o por Catogoria Fscônomica, annforme q
seguinte desdobramentos:
ESPESA POR ÓRGRO
OL - CAMARA MUNICIPAL
02.01 — GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA. . eceserecesenes 5.000.000,00
comme
TOTAL COtCne near are rece so sans css r ss erre gas, 3.000.000,00
destechocentostentes fotus Do?
01 - Legislativa Checo seno rer carece sao rec ce res rs cases ssoça 4. 900,000,00
15 - Assistência e Previdência COenesorcr rec orcs erscesasoos 100.000,00 5.000.000,00
TOTAL Peceecacinin coma nasce cen serena cc rss acre serasa e aa mp
3.0 - Despesas COLTONtos, cecesserrecesrranscereesereessssas 4.400,000,00
3.1 - Despesas de Custeio COMO Cen corona cen rar renas ovos Õs 4.400,000,00
3.2 - Transferência Correntes COcrrerc cce rssecrr ras scas seo, -
4.0 - Despesas de Capital CONCe seco re cenas e oro secas. 004 600.000,00
4.1 - Investimentos COrccere sanar see cases o cr se rca s os sas 600.000,00
TOTAL cenesenenseceeneeeeeeanas ane cene seas rear senaste 5.000.000,00
MECeasenns
Art. 3º - Durante a execução orçamentária, poderá e Legislativo Municipal abrir oréditos suplemen /
tares para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
&) Anular parcial ou totalmente, dotações de presente orçamento, conforme disposto no
Ítem III do /
Art, 43 da Lei Federal nº, 4.320, de 17 de Março de 1,964.
£ - Revogadas as disposições em contrário, cota Lei entrará em vigor na data de 01 do Jane /
“Câmara Municipal de Itapeva-Mg,
MARCIO BRNRIQUE DA SILVA
-Prosidente-
NILTON FERNANDES
-Vice-Presidente-
JOAQUIM DE ARAUJO
“Secretários