norma nº 498/1994

EXERCÍCIO
1.994 LEI na, ALA
“MINAS GERAIS)
ae -01-
ORÇAMENTO PROGRAMA
ERSSSSTSSSSTansESnsISmgsnsascasrsasa
Estima a Receita e fixa a Despesa da
Câmara Municipal de Ttapeva/KG., para
o exercício de 1.994, .
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes aprova e
- eguinte Leis
Art, 12º) - O Orçamento da Câmara Municipal. de Ttapeva, Estado de Minas Gerais, para o exercício /
de 1.994, estima a Receita em CR$ 25.000.000, 00 ( Vinte é Cinco Milhões de Cruzeiros Reais Je fixa,
pesa em igual importância, de acôrdo com a seguinte disorininação»
25.000,000,00
será realizada de acórdo com a programação esta-
o 1.0 - RECEITAS CORRENTES , . .. cce cassia
: 1.3 - Receita Patrimonial ......ccrcssus
1.7 - Transferências Correntes .......ccio
2.0 - RECEITAS DE CAPITAL. .....o.
2.4 - Transferências de Capital
24.000.000,00
2.000.000,00
22,000.000,00
a pn an Ana
1.000.000,00
seco re sos
1.000.000,00
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA
Art. 22) - À Despesa da Câmara Municipal de Itapeva,
id ceara areia sensine sr se mirim ema erra
8, distribuída por Órgão, Função de Governo e por Categoria Econômica, conforme o se-
CAMARA MUNICIPAL
01.01 - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA erccecreresass 25.000.000,00
25 .000,000,00
01 - Legislativa Crrceene cce c er cases or e estos res essa d 6 0)
15 - Assistência e Préridência crereeneecenencecermantanes
24.500,000,00
| — 590.000,00
25.000.000,00
3.0 - Despesas Correntes crrrececenenna nascera ssa orcs essa] 200 000,000,00)
3.1 * Despesas de Custeio COM Ce cere cr err sos ses esses 000]
3.2 - Transferências Correntes Cerco care corres core casas ses
4.0 - Despesas de Capital , 5.000,000,00
4.1 & Investimentos 5.000.000,00
a a Ra
WB era rerasa rare racer À TT] 25.000.000,00
Art, 32) - Durante a execução orçamentária, poderá o Legislativo Municipal abrir créditos suplemen-
tares para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tantos
Pro Co once esco cores o 008
POCO o o rnc cerere so rs esse rasa sao
a)- Anular parcial ou totalmente dotações do presente orçamento, conforme disposto no Ítem III do /
art. 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de Março de 1.964,
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
-03-
42) - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 01 de Janei
Câmara Municipal de Itapeva/HG.
JOãO BATISTA. FILHO
Vice-Presidente