norma nº 499/1994

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
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MINAS GERAIS
AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1,994 - 1,995 E 1,996
“Leis
fue : Apt. 1º) - O Orçamento plurianual de investimento da Câmara Municipal de Itapeva-MG,, para o triênio
e 1,;994,..1995 é 19996 e elaborado nas formas dos Atos complementares nºs. 43 e 76 de 29 de Janeiro 4:21 de Outubro de
'1,969 respectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em CR$ 25.000.000,00 ( Vinte e Cinco Milhões de
nd ni Rd Art. 22) - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital , estimadas no Orçamen-
RECEITAS DE CAPITAL 1.994 1.995 1.996 TOTAL
Superavit do Orçamento Corrente. .... co «CR$ - - - -
Transferências de Capital........ ec. 000 CR$ 5.0000000,00 62.000.000,00 185.000.000,00 252.000.000,06
TOTAL... cc. cce ++ + o «CR$ 5.000.000,00 62.000,000,00 185.000,000,00 252,000.000,00
EEZESSDSASES=cs=STIacSaIIsSEsss CESSTESaSIsSsacaasasnassssss
j Arte 3?) - As Despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo, cuja realização fica autorizada
Por esta Lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão na seguinte formas
DESPESAS DE CAPITAL 1.994 1.995 1.996 TOTAL
Legislativa ...cccccecr00000000000+00CR$ 5.000.000,00 62.000.000,00 185,000.000,00 252.000.000,/00
TOTAL... cc. cc. oo e o «CR$ 5.000.000,00 62.000.000,00 185.0000000,00 252.000.000,00
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MINAS GERAIS
na elaboração das propostas orgamentárias anuais do período, serão aquetadas as importâncias
tos, podendo, em consequência da alteração: da Receita serem criados nóves e suprimidos ou refor
tantes do anexo desta Lei.
fo único - As importâncias referentes aos exircícios de 1.994 e 1.995 estamadas à preço de 1.993
hetáriamente, por ocasião da elaboração dos oregmentos: “anvais correspondentes àqueles exercícioss
5º) - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro /
câmara Municipal de Itapeva/lG.
BENEDITO APARECIDO DA
Presidente.
J0ã0 BATISTA FILHO
Vice-Presidente
- Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442:7108 - 442-1620 - BH