norma nº 713/2001

ITAPEVA Página:0
. 03/12/20
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2002 15:53:
TC O S2£D NJDTDTTSSALTT————
Projeto de Lei N 93
Y
Estima a Receita e Fixa à Despesa c
Município para o Exercício de 2002
O povo do Município de ITAPEVA, por seus representantes aprova:
Artigo 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa d
cípio para o exercício de 2002 R$ 4.535.000,00 (quatro milhões
ntos e trinta e cinco mil reais)conforme quadros
istrativos abaixo:
Parágrafo primeiro: Discriminação da receita por subcategoria:
RECEITA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 3.636.000,00
RECEITA TRIBUTARIA 578.600,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 95.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 48.800,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 3.500,00
RECEITA DE SERVICOS 2.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.657.900,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 250.200,00
SUPERAVIT 330.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.229.000,00
OPERACOES DE CREDITO 180.000,00
ALIENACAO DE BENS 60.000,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 829.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS 4.865.000,00
(-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORM. DO FUNDEF -330.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 4.535.000,00
Parágrafo segundo: Discriminação da despesa por funções:
FUNCOES DO GOVERNO | R$
01 —- LEGISLATIVA I 0,00
02 — JUDICIARIA | 0,00
03 — ESSENCIAL A JUSTICA I 30.000,00
04 — ADMINISTRACAO | 1.008.800,00
05 — DEFESA NACIONAL | 0,00
06 — SEGURANCA PUBLICA | 20.000,00
(LEIORCTO2.001
E upo SIM - Sistemas de Informação de Municípios Ltda IFAPEVA — NG.
APROVADO EM
BIVISUIDISILIIDIILIIIDULIDLLSDIDIDIDIILLNLLUIUAL
€ Grupo SIM ITAPEVA . Págin:
Versão 1.0 03/12,
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2002 15:
07 - RELACOES EXTERIORES 0,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 132.000,00
09 - PREVIDENCIA SOCIAL 105.000,00
10 - SAÚDE 742.500,00
11 — TRABALHO 0,00
12 -— EDUCACAO 459.400,00
13 — CULTURA 25.000,00
14 — DIREITOS DA CIDADANIA 0,00
15 — URBANISMO 384.300,00
16 —- HABITACAO 0,00
17 - SANEAMENTO 340.000,00
18 - GESTAO AMBIENTAL 233.000,00
19 — CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00
20 — AGRICULTURA 60.000,00
21 -— ORGANIZACAO AGRARIA . 0,00
22 — INDUSTRIA 160.000,00
23 - COMERCIO E SERVICOS 110.000,00
24 — COMUNICACOES 55.000,00
25 — ENERGIA 65.000,00
26 — TRANSPORTE 250.000,00
27 — DESPORTO E LAZER 60.000,00
28 -— ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 4.290.000,00
Parágrafo terceiro: Discriminação da despesa por entidac
crçamentárias:
ENTIDADES DO MUNICIPIO I R$
FUNDO DE PREV. DO MUNICIPIO -— FAPEMI | 105.000,0
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA-MG | 140.000,0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG I 4.290.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 4.535.000,00
Artigo 2º - Ficam os órgãos da Administração Direta e Indiret
inclusive os Fundos Municipais, autorizados a:
a) realizar operações de crédito por antecipação de receita a
e de 8% (oito por cento) da receita líquida real, nos termos
o 9º da Resolução Federal 78/98;
b) abrir créditos suplementares até (o) limite de 50%
úenta)por cento do montante dos respectivos orçamento
zando-se dos recursos estabelecidos no art. 43 de Lei Feder
———
(LEIORCTOS.
ITAPEVA
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ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2002
c) utilizar reserva de contingência
ivos contingentes
15:53:02
destinada ao atendimento de
e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
me estabelecido na-Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 3º -— Revogadas as disposições em
rará em vigor no dia 1º de janeiro de 2002.
=r— +
contrário,
esta Lei
Itapeva, 12 de novembro de 2001.
HILTON MONTEIR
Prefeito Municipal
- Sistemas de Informação de Municípios Ltda
(LEIORCTO. 002)