norma nº 635/1998

Prefeitura Municipal de Itapeva
CEP 37655-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Ulisses Escobar, 30 - Tel,: (035) 434-1 354
Fax: (035) 434-1133
PROJETO DE LEI
PonRR LRGIAT RAE
IVAPEVA — MG.
APROVADO EM
o
Va DISCUSSÃO E VOTAÇÃO n 63
EM LS. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial”
CUTVpRESIDRÉSS -
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais APROVA:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito
especial para cobertura das despesas com Manutenção do Ensino Fundamental — Recursos
Fundo de Educação, Recursos Próprios, Recursos Convênio Municipalização, no valor de
R$ 145.500,00 (Cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) com as seguintes
classificações orçamentárias: .
02 — EXECUTIVO
0202 =04140781.050 412000 - R8 30.000,00
0204 — 08421882.057 311100 - R$ 20.000,00
0204 — 08421882.057 312000 - R$ 2.000,00
0204 — 08421882.057 311300 - R8 500,00
0204 — 08421882.057 313100 - R$ 2.000,00
0204 — 08421882.057 313200 - R$ 2.000,00
0204 — 08421882.058 311100 - R$ 20.000,00
0204 — 08421882.058 311300 - R$ 5.000,00
0204 — 08421882.058 312000 - R$ 5.000,00
0204 — 0842 1882.058 313100 - R$ 5.000,00
0204 — 0842 1882.058 313200 - R8 8.500,00
0204 — 0842 1882.0539 311100 - R$ 10.000,00
0204 — 0842 1882.058 312000 - R$ 500,00
0204 — 08421882.059 312000 - R$ 2.000,00
0204 — 08421882.059 313100 - R8 1.500,00
0204 — 08421882.059 313200 - R$ 1.000,00
0204 — 08421882.059 311300 - R8 2.000,00
0204 — 08421881.052 412000 - R$ 5.000,00
0204 — 08421882.057 325300 - R$ 5.000,00
0204 — 08421882.058 325300 - R$ 1.500,00
0204 — 08421882.059 325300 - R$ 6.500,00
0204 — 08422392.060 311100 - R$ 3.500,00
0204 — 08422392.060 311300 - R$ 500,00
0204 — 08422392.060 312000 - R$ 500,00
0204 — 08422392.060 313100 - R$ 1.000,00
0204 — 08422392.060 313200 - R$ 500,00
0204 — 08422392.060 313201 - R$ 1.000,00
0204 — 08422392.060 325300 - R$ 500,00
0204 — 08422392.060 411000 - R$ 1.000,00
0204 — 08422392.060 412000 - R$ 1.000,00
0204 — 08422392.028 412000 - R$ 1.000,00
TOTAL DOS CREDITOS ESPECIAIS...........eseesereeemense R$145.500,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
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Rua Ulisses Escobar, 30 - Tel.: (035) 434-1354
Fax: (035) 434-1133
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior
ficam anuladas. parcialmente as seguintes dotações:
02 - EXECUTIVO
0202 — 03070212.011 311300 - R$ 500,00
0202 — 03070212.011 325300 - R$ 500,00
0203 — 03080302.017 311300 - R$ 500,00
0204 — 08411852.020 311300 - R$ 500,00
0204 — 08411852.020 312000 - R$ 2.500,00
0204 — 08411852.020 313100 - R$ 3.000,00
0204 — 08421872.024 311100 - R$ 1.000,00
0205 — 03070211.024 412000 - R$ 5.000,00
0205 — 03070212.034 311100 - R$ 45.000,00
cê 0206 — 03070212.045 313201 - R$ 13.000,00
4 0206 — 10603261.034 411000 - R$ 2.000,00
0206 — 10603261.035 411000 > R$ 25.000,00
0206 — 13764471.040 411000 - R$ 2.000,00
0207 — 16885341.044 412000 - R$ 30.000,00
0208 — 05221341.046 411000 - R$ 15.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES........ emma «R$145. 500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário, retroagindo-se seus efeitos à partir
de 30 de junho de 1.998.
Ttapeva, 12 de novembro de 1.998
SANÇÃO HILTON MONTEIRO
i ual Pr nicipal
Sanciono a presente Lei, a q ,
vS em vigor nesta data. all 1 BO
Gabinete do Prefeito em EREIRA GUIMARÃES
36 | Chefe de Gabinete
À IBLICADO EM DATA SUPRA.
ÃO pu ;
PROMULGAÇ Reg. às fis. D3c3vca do Livro
Prómulgo a presente lsi, sancionada de Registro de :
nesta data.