| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 913 / 2005 |
| Date | 2005-09-27 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar - 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevefiexnet com br CFP: 37455-000 LEÍ nº 91 “Autoriza a abertura de crédito suplementar c dá outras providencias”. ts A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI CARLOS QUEIRÓZ, SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E 1 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar, às dotações abaixo, cujas fichas orçamentárias, fazem parte | integrante da presente lei: = FICHAS RUBRICAS VALOR 238 0208 267822405 2,057 339030 | 150.000,00 | TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 150.000,00 Art.2º - Para ocorrer ao disposto no artigo 1º, ficam utilizados recursos do excesso de arrecadação previsto para o presente exercício, com base no art, 43, $ 3º da Lei 4.320/64, à saber: TOTAL DAS ANULAÇÕES POR EXCESSO DE ARRACADAÇÃO sara os aco pamccgesrastaaaenenns 150.000,00 Art. 4º-Esta-lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as isposições em contrários Itapeva, 27 de setembro de 2.005