norma nº 914/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG
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LEI
Nº 914
“Autoriza a doação de carteiras
escolares”
O Povo do Município de Itapeva MG,
por seus legítimos representantes aprova e eu, Prefeito Municipal
DENNI CARLOS QUEIRÓZ sanciono a seguinte Lei:
Art1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a doar 06(seis) carteiras escolares para a Igreja Assembléia
de Deus do Bairro de Areias.
Parágrafo único - As carteiras
referidas no “caput” deverão ser utilizadas para alfabetização de adultos.
Art.2º - Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entrará em. vigorna-data de sua publicação.
; Pd ltapeva MG, 11 de outubro de 2005.