norma nº 712/2001

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PROJETO DE LEINº > My 0!
“Altera as leis número 653, de 12/11/1999 que “dispõe
sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreiras e
Vencimento dos servidores do Município de Itapeva e dá
outras providências” e número 652, de 12/11/1999, que
“dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreiras e
Vencimentos, dos Servidores do Magistério do Município
de Itapeva, e dá outras providências”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Á Câmara Municipal de Itapeva, por seus representantes aprova:
alterações:
Art. 1º-A Lei 653,
que “dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreiras e Vencimento dos servidores
do Município de Itapeva e dá outras providências”, passa a vigorar com as seguintes
de 12/11/199,
TOs cargos efetivos adiante identificados, integrantes do Anexo I, criado pelo art. 3º,
passam a ter os seguintes números de vagas e respectiva remuneração:
CARGO Nº DE CARGA SALÁRIO- TABELA
VAGAS | HORÁRIA BASE FAIXA | GRAU
Ajudante de Serviços Municipais EE! 40 hs/sem | 203,19 1 J
Ajudante de Serviço Escolar 15 130 As/sem | 257,40 3 G
Secretária Escolar 02 30 hs/sem | 413,05 5 L
Operador de Máquinas 03 40 hs/sem | 464,90 7 E
Assistente Administrativo 01 140 hs/sem | 973,39 ll H
UH — Os cargos efetivos adiante identifi
passam a ter a seguinte remuneração:
cados, integrantes do Ánexo 1, criado pelo art. 3º,
T
CARGO NºDE | CARGA SALÁRIO- TABELA
VAGAS | HORÁRIA BASE FAIXA | GRAU
Auxiliar de Serviços Gerais = - - 257,40 3 + G
Mecânico | - - 464,90 7 E
i
Instrutor de Esportes | - - 692,87 10 B
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IH — Os cargos efetivos adiante identificados, integrantes do Anexo 1, criado pelo art. 3º,
passam a ter os seguintes números de vagas:
CARGO Nº DE CARGA SALÁRIO- TABELA
VAGAS | HORÁRIA BASE FAIXA | GRAU
Pedreiro 12 |40hsísem [335,85 514 E
Oficial de serviços municipais 06 |40hs/sem |372,45 6 [6
Motorista 15 |40hsísem |431,78 6 H
Auxiliar de Enfermagem 04 |30hs/sem |531,03 8 D
Oficial de Obras 15 |40hs/sem |531,03 8 D
Fonoaudióloga 01 |20hs/sem |672,70 10 4
Psicólogo 02 |24hs/sem [672,70 10 A
Mestre de Obras Públicas 03 140hs/sem |672,70 10 4
Motorista de Ambulância 02 |40hs/sem 1 692,87 10 B
Farmacêutico/Bioquímico 02 |30hs/sem 1128,42 12 B
IV- O cargo efetivo de Assistente Social, integrante do Anexo 1, criado pelo art. 3º, passa
a ter a carga horária semanal de 24 horas
V — Passam a integrar o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal os
seguintes cargos efetivos, com as seguintes cargas horárias de trabalho e
remunerações e com as atribuições descritas no Anexo único:
TABELA
a CARGO VAGAS| CARGA | SALÁRIO-
HORÁRIA | BASE FAIXA | GRAU
Técnico em topografia 02 |40hs/sem [531,03 8
Médico Veterinário 02 |24hs/sem |827,34 10 H
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VI — Ficam acrescentadas aos cargos constantes do quadro abaixo novas atribuições
descritas no anexo único:
CARGOS
Ajudante de Serviços Municipais
Secretária Escolar ra
Auxiliar Administrativó a
Motorista de Ambulância
Instrutor de Esportes &
Assistente Administrativo
Dentista
Farmacêutico
Mestre de Obras Pública”
ESESSÇARS
12/11/1999, que “dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreiras € Vencimentos,
dos Servidores do Magistério do Município de Itapeva, e dá outras providências”, passa a
Art. 2º- À Lei número 652, de
vigorar com as seguintes alterações:
Os cargos efetivos adiante identificados, integrantes do Anexo I, criado pelo art. 10,
passam a ter os seguintes números de vagas e respectiva remuneração
CARGO Nº DE CARGA SALÁRIO- TABELA
VAGAS | HORÁRIA BASE FAIXA | GRAU
Professor 35 24hs/sem |389,34 4-1 F
Supervisor Pedagógico 03 24 hsísem |682,71 A-4 |c
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos no 1º dia do mês subsegiiente a ela.
Itapeva, 19 de novembro de 2001.
HILTON MON cio
Prefeito Municipal
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Anexo Único
(referido no inciso V, do art. 1º)
Atribuições de cargos públicos:
MÉDICO VETERINÁRIO
Código CPE CPE
Nível I H
Faixa de Vencimento |7 8
ATRIBUIÇÕES
1. Desenvolvimento das atividades de vigilância sanitária;
2 Desenvolvimento das atividades de vigilância epidemiológica;
3. Regulamentação das atividades do Matadouro Municipal;
4. Orientação ao pequeno pecuarista;
il 5. Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior
Requisito para Ingresso no Nível Inicial da Carreira
Curso superior completo em Medicina Veterinária
Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária
Capacidade Física
Cortesia e trato no relacionamento
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TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
Código CPE CPE
Nível Er H
Faixa de Vencimento |10 11
ATRIBUIÇÕES
1. Executar serviços como levantamento e fiscalização de ruas, lotes urbanos e obras
públicas;
2. Estar a disposição do engenheiro municipal nas tarefas relacionadas com
topografia;
3. Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
Requisitos Mínimos Para Provimento
Habilitação a nível técnico em Topografia e Agrimensura
Registro no órgão competente
Ter experiência comprovada de 02 anos na área
Capacidade Física
Cortesia e trato no relacionamento
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AJUDANTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código CPE CPE
Nível | H
Faixa de Vencimento |1 2
ATRIBUIÇÕES
1- Executar trabalhos de apoio operacional, de acordo com as funções abaixo discriminadas:
Ajudante de Magarefe
e ajudar no abate, desossamento, preparação da carne para armazenagem e distribuição.
e Efetuar a limpeza do local de abate e demais dependências do Matadouro, cuidando de sua
higienização.
Ajudante de Jardinagem
e Auxiliar no serviço de jardinagem e arborização, ajudando no serviços de parques e jardins,
zelando por sua conservação e limpeza.
e Executar poda de árvores, na temporada adequada e de acordo com a orientação superior.
Ajudante de Manutenção de TV
e Executar serviços de manutenção e reparo em aparelhos e equipamentos da torre de televisão,
mantendo em perfeito estado de operacionalização.
e Comunicar a seu superior imediato as situações anormais detectadas, para que seja providenciado
o reparo em tempo hábil.
Ajudante de Obras
e Executar serviços de abertura de valas, capina, limpeza de área, preparo de terreno e compactação.
e Preparar madeira para construção.
e Carregar, descarregar materiais e efetuar seu transporte para os locais determinados quer para
guarda, quer para utilização.
e Zelar pelos prédios públicos, vigiando-os em horários noturnos, cuidando de sua segurança.
Comunicar a seu superior imediato as necessidades de manutenção ou reparo das dependóencias da
Prefeitura.
e Comunicar a seu superior imediato as ocorrências anormais detectadas.
e Executar serviços na limpeza de ruas do municipio
2- Atender às normas de segurança do trabalho.
3- Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e do local de
trabalho.
4- Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.
Requisitos Mínimos Para Provimento
e Conhecimento práticos de serviços de limpeza e habilidades manuais
e Capacidade Fisica
e Cortesia e trato no relacionamento .
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o SECRETÁRIO ESCOLAR Vá
Código CPE CPE
Nível I H
Faixa de Vencimento |5 16
ATRIBUIÇÕES
Súmula: coordenar as atividades de registro da vida dos alunos, atender às exigências da legislação e
colaborar com a Direção no planejamento escolar.
1. Realizar trabalhos no campo de secretariado em unidades escolares da rede de educação municipal.
2- Colaborar com a direção da unidade escolar no planejamento, execução e controle das atividades
escolares.
3- Coordenar as atividades de Secretaria da Escola e do pessoal auxiliar.
4- Proceder à escrituração escolar conforme disposto na legislação vigente.
5- Realizar trabalhos de datilografia e de digitação.
6- Responsabilizar-se, na área de sua competência, pelo cumprimento da legislação de ensino e
disposições regimentais.
7- Instruir, informar e decidir sobre expedientes e escrituração escolar, submetendo à apreciação
superior os casos que ultrapassem sua área de decisão.
8- Zelar pela conservação do material sob sua guarda, pela boa ordem e higiene em seu setor de
trabalho.
9- Realizar trabalhos na Biblioteca Municipal;
10- Executar outras atividades similares de seu superior hierárquico.
y
»
Requisitos Mínimos Para Provimento
Habilitação a nível de 2º grau completo
Experiência comprovada de 02 anos na área
Capacidade Física
Cortesia e trato no relacionamento para manter boas relações com o público geral
Conhecimentos básicos em informática
Ven ler Ba hs
ste:
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Código CPE CPE
Nível ! NH
Faixa de Vencimento |8 9
ATRIBUIÇÕES
Súmula: Executar serviços com certa complexidade e autonomia de apoio administrativo no órgão onde
esteja alocado.
I-
4.
5-
6-
7-
8-
9-
10-
11-
12-
13-
14-
Executar atividades administrativas nos diversos setores da Prefeitura, efetuando seleção,
classificação, registro, conferencia e arquivamento de processos, documentos, publicações, bem
como preenchimento de formulários de controle administrativo.
Executar atividades administrativas de pessoal, material, finanças e prestação de serviços,
efetuando a escrituração necessária para à realização dos trabalhos.
Realizar levantamentos coletando dados em arquivos e fichários, efetuando cálculos para obter
informações necessárias e relatórios e outros documentos da unidade em que trabalha.
Preparar oficios, circulares, memorandos, quadros demonstrativos, boletins, relatórios, mapas,
requisições e outros documentos atendendo a necessidades administrativas.
Examinar processos e redigir informações de rotina.
Atender ao público, prestando informações relativas à sua área de atuação ou orientando-o para
outros setores.
Atender a ligações telefônicas internas é externas, executar ligações interurbanas por solicitação e
transmitir recados.
Efetuar preenchimentos de guias, requisições e outros impressos.
Operar equipamentos eletrônico ou máquina eletro-eletrônica que sejam instrumentos para O
trabalho realizado no órgão onde atua.
Exercer atividades de fiscalização tributária e arrecadação do município;
Prestar serviços administrativos a órgãos estaduais ou federais que executem serviços no município,
efetuando a escrituração necessária para a sua realização, por determinação do Prefeito Municipal
Montagem de processos Administrativos e Licitatórios;
Serviços de Tesouraria;
Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.
Requisitos Mínimos Para Provimento
Escolaridade a nível de 2º grau completo
Conhecimento na área de Finanças
Conhecimento de Legislação Tributária
Habilidade para manter boas relações com público em geral
Conhecimentos práticos de datilografia
Noções básicas de informática
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INSTRUTOR DE ESPORTES
Código CPE CPE
Nível I H
Faixa de Vencimento |10 11
ATRIBUIÇÕES
Súmula: Selecionar e preparar alunos para competições internas e externas.
1- Selecionar alunos e credencia-los para treinos e competições.
2- Efetuar o levantamento e o controle das atividades escolares dos alunos.
3- Realizar aulas, treinamento fisico e técnico com os alunos, levando em consideração a faixa etária e
o desenvolvimento fisico.
4. Realizar competições, habilitando os alunos a participares de eventos esportivos.
5- Participar dos eventos esportivos promovidos por instituições especializadas.
6- Atender às normas de segurança do trabalho.
7- Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos esportivos e do local
de trabalho.
8- Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe.
Requisitos Mínimos Para Provimento
Curso superior completo de Educação Física
Ter sido profissional em futebol e/ou técnico de futebol
Conhecimento e tática na área
Capacidade Física
Cortesia e trato no relacionamento
.....
»/
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DENTISTA
Código CPE CPE
Nível I H
Faixa de Vencimento | 12 13
ATRIBUIÇÕES
1. Atribuições inerentes a qualificação profissional;
2. Atividades de natureza especializada, envolvendo a realização de exames, diagnósticos, tratamentos
3. clínicos e cirúrgicos de afecções e anomalias dentárias dos servidores municipais e da população
carente em geral;
4. Estudos de planos e programas que visem a adoção no município de medidas de proteção à saúde
dentária da população urbana, rural e em especial as crianças em idade escolar
5. Coordenar e supervisionar o pessoal sob seu comando, afim de garantir os bons resultados nos
trabalhos de seu setor de atuação;
6. Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
Requisitos Mínimos Para Provimento
e Curso Superior em Odontologia
Registro no CRO em Minas Gerais
e
e Capacidade Física
.
Cortesia e trato no relacionamento
1
NY
w
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Código CPE CPE
Nível
Faixa de Vencimento [11 12
ATRIBUIÇÕES
1. Executar trabalho qualificado, na administração geral das áreas de pessoal, finanças,
8.
9.
10.
contabilidade e controle interno, coordenando e auxiliando na execução dos trabalhos;
Elaborar quadro, planilhas e folha de pagamento de servidores;
Organizar e manter organizados os arquivos com informações relativas ao órgão onde atua;
Realizar levantamentos, coletando dados em arquivos e fichários, efetuando cálculos para obtenção
de informações necessárias a relatórios e outros documentos da unidade em que trabalha.
Ter conhecimento amplo das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Realizar as publicações necessárias, conforme exigência da Lei, via internet e outros meios de
comunicação de acordo com a datas limite exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
Preparar ofícios, circulares, memorando, quadros demonstrativos, boletins, relatórios, mapas,
requisições e outros documentos atendendo as necessidades administrativas;
Executar serviços de Controle Interno na administração municipal;
Atender ao público, prestando informações relativas à sua área de atuação ou orientando-o para
outros setores;
Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
Requisitos Mínimos Para Provimento
º
2º grau completo
Conhecimentos de Legislação de Pessoal
Conhecimentos de Contabilidade pública
Conhecimento em Controle Interno
Noções de informática
Capacidade Física
Cortesia e trato no relacionamento
10
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CEP: 37655.000
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
Código CPE CPE
Nível I . H
Faixa de Vencimento | 12 13
ATRIBUIÇÕES
Súmula: Efetuar análise laboratoriais, tendo em vista a prestação de serviços à comunidade no que se
refere à saúde, colaborando com programas de saúde pública.
Realizar exames laboratoriais empregando equipamentos e substâncias apropriadas, de acordo com
técnicas vigentes.
Efetuar a interpretação e avaliação dos resultados dos exames para fins de diagnósticos clínico.
Zelar pela manutenção, aferição e regulagem dos equipamentos do laboratório, tendo em vista a
efetividade do seu trabalho.
Supervisionar o controle de estoque, a armazenagem é validade de materiais e reagentes usados no
laboratório.
Efetuar registro dos exames realizados e providencia seu arquivamento.
Participar de programas de saúde pública e de medicina preventiva.
Coordenar e supervisionar o pessoal sob seu comando, afim de garantir os bons resultados nos
trabalhos de seu setor de atuação.
Realizar coleta de materiais para exames;
Realização de exames de patologia cliunica;
10- Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.
Requisitos Mínimos Para Provimento
Curso Superior em Farmácia e Bioquímica
Capacidade fisica
Cortesia e trato no relacionamento
Registro no Conselho Regional de Farmácia
12
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MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
Código CPE CPE
Nível ] |
Faixa de Vencimento |10 11
ATRIBUIÇÕES
1- Verificar o bom funcionamento e as condições e a segurança da ambulância, antes da jornada
diária de trabalho, seguindo instruções e normas estabelecidas.
2- Verificar o itinerário a ser seguido.
3- Saber conduzir o veículo em hospitais da região de São Paulo, Bragança Paulista, Campinas, Pouso
Alegre e outras regiões;
4. Dirigir a ambulância, observando o fluxo do trânsito e sinalização, zelando pelo conforto e
segurança dos passageiros.
5- Zelar pela documentação do veículo e dos pacientes, para apresenta-la às autoridades e pessoas
competentes.
6- Solicitar os serviços de manutenção de veículo, especificando os reparos a serem efetuados.
7- Recolher à garagem o veículo após a jornada de trabalho.
8- Atender às normas de segurança e higiene do trabalho.
9- Manter cortesia e trato com os pacientes a serem transportados;
10- Efetuar o controle de combustíveis, segundo formulário da Prefeitura Municipal.
11- Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.
Requisitos Mínimos Para Provimento
Escolaridade a nível de 4º. série do 1º grau
Experiência mínima de 02 anos comprovada em ambulância
Carteira de habilitação compatível com o veículo que dirige
Capacidade fisica
Cortesia e trato no relacionamento
13
2%
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MESTRE DE OBRAS PÚBLICAS
Código CPE CPE
Nível | H
Faixa de Vencimento |10 [11
ATRIBUIÇÕES
Súmula: Organizar e controlar a execução de obras, orientando os trabalhadores sob suas ordens para
assegurar o desenvolvimento do trabalho dentro dos prazos e normas estabelecidas.
10-
1-
Cuidar da execução de programas dos serviços de limpeza pública, obras, construções, transportes
e manutenção de estradas vicinais.
Dimensionar a mão-de-obra, materiais, equipamentos e ferramentas, para execução dos serviços, de
acordo com programas estabelecidos.
Dar instruções com respeito aos trabalhos a serem executados, bem como realizar o treinamento em
serviço quando necessário.
Distribuir as tarefas aos trabalhadores de acordo com as necessidades da obra, tendo em vista a
consecução dos objetivos estabelecidos.
Acompanhar a execução das obras promovendo os ajustes e correções necessárias.
Responsabilizar-se pelo cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.
Dar conta periodicamente e seu chefe imediato do andamento das obras sob seu controle.
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho.
Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e do local de
trabalho.
Coordenar e executar serviços de jardinagem e paisagismo no município, renovando e cuidando da
manutenção das praças e jardins do município.
Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.
Requisitos Mínimos Para Provimento
Capacidade Física
Cortesia e trato no relacionamento
Experiência de 02 anos na função
14