norma nº 1041/2008

MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
LEI 1041, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
“Autoriza a abertura de crédito Especial e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de
Minas Gerais, APROVA, e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E |:
Ar. 1º Fica o Instituto de Previdência Municipal de Itapeva,
autorizado a abrir crédito Especial:
| Órgão 03 — Instituto de Previdência
Lo = "| Municipal de Itapeva — FAPEMI
| Unidade 0301 — Conselho Administrativo do
Po Fapemi |
| Unidade Orçamentária 030101 — Administração do
Do o FApemi
Função | 09 — Previdência Social
| Subfunção 272 — Previdência Social do
Lo O Regime Estatutário
| Programa 0002 — Seguridade do Servidor
| | Público Municipal =
| Projeto / Atividade 6.002 — Manutenção das
o Atividades Previdenciárias 1
| Elemento 319004 - Contratação por tempo
L determinado |
| Valor da dotação R$4.000,00
ad
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Órgão [03 - Instituto de Previdência
Do , Municipal de Itapeva — FAPEMI
| Unidade 0301 — Conselho Administrativo do
Lo | Fapemi
| Unidade Orçamentária 030101 — Administração do Fapemi
| Função | | 09 Previdência Social
Subfunção 272 — Previdência Social do
Vo | Regime Estatutário
Programa 0002 — Seguridade do Servidor
Do == = Público Municipal CC
| Projeto / Atividade 6.002 — Manutenção das
o = Atividades Previdenciárias
| Elemento O 319009 — Salário Família |
| Valor da dotação o | R$ 500,00 o
| Órgão | 03 — Instituto de Previdência
O Municipal de Itapeva — FAPEMI
Unidade 0301 — Conselho Administrativo do |
Do | Fapemi |
| Unidade Orçamentária 030101 — Administração do Fapemi |
Função E 09 — Previdência Social
| Subfunção 272 — Previdência Social do
DO Regime Estatutário
| Programa | 0002 — Seguridade do Servidor
Do | Público Municipal
| Projeto / Atividade | 6.002 — Manutenção das
L O Atividades Previdenciárias
| Elemento 319011 — Vencimentos e
Lo | Vantagens — Pessoal Civil
Valor da dotação "| R$4.000,00 E |
Órgão 03 — Instituto de Previdência
Do Municipal de Itapeva — FAPEMI
Unidade 0301 — Conselho Administrativo do
| Unidade Orçamentária 030101 — Administração do Fapemi
[Função o 09 - Previdência Social
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
[ Subfunção 272 — Previdência Social do
; O Regime Estatutário
| Programa 0002 — Seguridade do Servidor
| O Público Municipal
| Projeto / Atividade | 6.002 — Manutenção das
Do "| Atividades Previdenciárias
Elemento | 319013 — Obrigações Patronais
| Valor da dotação º | R$ 500,00
| Órgão 03 — Instituto de Previdência
| O Municipal de Itapeva — FAPEMI
' Unidade 0301 — Conselho Administrativo do |
Po Fapemi |
Unidade Orçamentária 030101 — Administração do Fapemi |
Função o. . 09 — Previdência Social
| Subfunção 272 — Previdência Social do |
Do Regime Estatutário
| Programa 0002 — Seguridade do Servidor
Po º | Público Municipal
| Projeto / Atividade | 6.002 — Manutenção das |
| . CO | Atividades Previdenciárias |
| Elemento 312013 — Obrigações Patronais —
Valor da dotação |R$ 500,00 . |
Art. 2º Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas
parcial ou totalmente as seguintes dotações:
Órgão | 03 — Instituto de Previdência
o == Municipal de Itapeva — FAPEMI
| Unidade 0301 — Conselho Administrativo do
| | Fapemi
Unidade Orçamentária 030101 — Administração do Fapemi |
Função 99 — Reservas
— 999 Reservas
19999 -Reservas |
Programa
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Poder Executivo
| Projeto | Atividade o 7799 — Aplicações Diretas
| Elemento | 779999 — Reserva Orçamentária
| o O (do RPPS º
'Valordadotação [R$ 9.500,00
Prefeitura Municipal de Itapeva, 27 de junho de 2008.