norma nº 1582/2022

Fina Vllssos Escobar, 30 - Centro - F765S-900 - Ita
a MUN Ro tO DE
DO! TAP
Avançando em tudo, cuidando de fodos.
GABINETE DO PREFEITO
ma
LEI Nº. 1582, DE 25 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a denominação da
Escola Municipal de Ensino
Fundamental Professora Edilamar
Poscai Uenishi Cassalho e dá outras
providências”.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itapeva/MG, DANIEL PEREIRA
DO COUTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Itapeva/MG aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Escola Municipal de Ensino Fundamental
Professora Edilamar Poscai Uenishi Cassalho”, o prédio situado na rua 02,
Travessa João Augusto da Fonseca, Loteamento São Jorge, Itapeva/MG.
Art. 2.º - O Poder Executivo ficará encarregado de dar publicidade à
presente lei, informando aos órgãos e entidades públicas locais e as empresas
prestadoras de serviços públicos sobre a denominação do referido prédio, bem
como providenciará a colocação das placas denominativas do referido
estabelecimento de ensino.
Art. 3.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Itapeva/MG, 25 de abril de 2022
| ZAR DO COUTO
PREFEITO DO MUNICÍPIO CERTIDÃO
Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura do Município de
abril de 2022.
Certifico que o presente ato foi registrado
no Livro de Registro de Portarias, e
publicado no Quadro de Avisos e
chefedegabineteditapeva.ma.gov. br