norma nº 1590/2022

PEMRE EI VIRA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
à LET Nº 1590, de 13 de Julho de 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito do Município de Itapeva DANIEL PEREIRA DO COUT: O, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itapeva MG aprovou e ele sanciona seguinte Lei: .
Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir por decreto, Créditos Suplementares no valor de R$
11.959.500,00 ,no orçamento vigente, Lei Municipal nº 001565/21, de 15 de Dezembro de 2021 » na seguinte dotação
b4o1- E REB - 04.122.2001.2.001 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Recurso - 0100 T 180.000,00
[95.01 - Ficha - 13 - Funcional - 04.12220012002- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Recurso - 0100 I 800.000,00
106.01 - Ficha - 99 - Funcional - 10.302.2004/2.006 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Recurso - 0102 | 1.600.000,09
[6.01 - Ficha - 102 - Funcional - 10.302 20042006 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Recurso - 0102 EE 500.000,00
06.01 - Ficha - 106 - Funcional - 10,302 20042006 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Recurso - 0102 T 250.000,06
[6.01 - Ficha - 80 - Funcional - 10.301.20042005- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Recurso - 0102 I 100.000,00
6.01 - Ficha - 128 - Funcional - 10.3033004.2 008 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Recurso - 0103 “] 300.000,06
[6.01 - Ficha - 109 - Funcional - 10.302.20042,006 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Recurso - 0102 T 25000009
[6.01 - Ficha - 89 - Funcional - 10.301.2004.2005 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Recurso - 0102 ix 8.000,09
[7.01 - Ficha - 167 - Funcional - 12.361.20022013 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Recurso - 0118 Di 800.000,00
07,01 - Ficha - 472 - Funcional - 12.365,20022 011 - 3.1,90.11,00.00.00.00 - Recurso - 0118 T 400000,04
[7.01 - Ficha - 253 - Funcional - 12.365.20022018 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Recurso - 0100 1 200.000,00
[7.01 - Ficha - 169 - Funcional - 12.361.20022013-31901 1.00.00.00.00 - Recurso - 0118 | 1.200.000,09
D7.01 - Ficha - 235 - Funcional - 12,365.20022012- 31901 1.00.00.00.00 - Recurso - 0118 T' 1.000.006,06
[7.01 - Ficha - 176 - Funcional - 12.361.20022013- 3.1.91.13.00.00.00.00 - Recurso - 0118 RE 450.000,00
[07.01 - Ficha - 239 - Funcional - 12.365.20022,012 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Recurso - 0118 R 400.000,00
98.01 - Ficha - 350 - Funcional - 20.606.2009.2 022 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Recurso - 0100 EI 210.000,06
[8.01 - Ficha - 309 - Funcional - 15.452.2009.2.021 - 3.1.90.11.00.00,00,00 - Recurso - 0100 [ 1.000.000,09
[8.01 - Ficha - 312 - Funcional - 15.452.2009.2021 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Recurso - 0100 a] 150.000,00
[08.01 - Ficha - 293 - Funcional - 15.451.2009.2023 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Recurso - 0100 DE 150.000,00
[08.01 - Ficha - 359 - Funcional - 20.606.2009/2.022 - 3.3.90.30.00.00.00,00 - Recurso - 0100 T 400.000,00
[8.01 - Ficha - 316 - Funcional - 1545220092 021 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Recurso - 0100 7 650.000,00
18.01 - Ficha - 363 - Funcional - 20.606.20092,022 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Recurso - 0100 dE 80.000,00
[8.01 - Ficha - 321 - Funcional - 15.452.2009.2021 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Recurso - 0100 [ 150.000,00
08.01 - Ficha - 364 - Funcional - 20.606.2009.2022 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Recurso - 0100 E) 10.000,00
108.01 - Ficha - 322 - Funcional - 15.452 2009.2021 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Recurso - 0100 STE 30.500,00
[8.01 - Ficha - 512 - Funcional - 15.452.2009.1 011 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Recurso - 0160 | 321.000,00
18.01 - Ficha - 304 - Funcional - 15.452.2009.1 011 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Recurso - 0100 [ 300.000,06
RS RES SENA MUNILIFAL LE ITAPEVA
Estado de Minas
Gerais
Da mis aim
[10.01 - Ficha - 392 - Funcional - 08.244.2005.2.036 - 3.1.90.1 1.00.00.00.00 - Recurso - 0100 170.000,00
Total | 11.959.500,00
Art 2º - Art.2º- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior será a tendência e ou excesso de arrecadação,
conforme previsto no art. 43, 81º, inciso Il e $3º da Lei 4.3204
An 3º- À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapeva,13 de Julho de 2022
2022.
IEL PERÉIRA DO COUTO
Prefeito Municipal
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro
de Registro de Portarias, e publicado no Quadro de
Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura do Município de Itapeva, 13 de julho de
64.
CERTIDÃO