| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 2022 |
| Date | 2022-07-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais LEI NY1593 A 22 de Julho de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito do Município de Itapeva DANIEL PEREIRA DO COUT: O, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ele sanciona seguinte Lei: . Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir por decreto, Créditos Suplementares no valor de R$ 1.329.000,00 ,no orçamento vigente, Lei Municipal nº 001565/21, de 15 de Dezembro de 2021, na seguinte dotação orçamentária: 0701 =Ficha - 459 - Funcional - 12.361.2002.2.013 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Recurso - 0119 | 175.000,00 0707 - Ficha - 528 - Funcional - 12.365.2002.1.001 -4.4.90.51.00.00.00.00 - Recurso - 0119 E 31.000,04 0701 - Ficha - 528 - Funcional - 12.365.2002.1.001 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Recurso - 0119 T 60.000,00 (07.07 - Ficha - 528 - Funcional - 12365.2002.1.001 - 4.4.90,51.00.00.00.00 - Recurso - 0119 1 40.000,04 07.07 - Ficha - 528 - Funcional - 12365.2002.1,001 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Recurso - 0119 EE 700.000,00 [07.01 - Ficha - 528 - Funcional - 12.363.2002.1.001 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Recurso - 0119 [ “70.006,00 09.01 - Ficha - 381 “Funcional - 27.813.2006.1.012 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Recurso - 0100 já 53.000,00 (09.01 - Ficha - 381 Funcional - 27.813.2006.1.012 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Recurso - 0100 L 200.000,00 Art.2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0501 =Ficha= 13 = Funcional - 04.122.2001.2.002 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Recurso - 0100 ] 53.000,00, 0601 = Ficha - 99 - Funcional - 10.302.2004.2.006 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Recurso - 0102 [ “200.000,00, 070T-Ficha-219 - Funcional - 12.365.2002.2.011 - 3.1.90.04.00.00.00,00 - Recurso - 0119 I 40.000,00) 0701 = Ficha - 492 = Funcional - 12.365.2002.2.011 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Recurso - 0118 T 70.000,00, 0701 -Ficha - 235 = Funcional - 12.365.2002.2.012 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Recurso - 0118 E 175.000,00, 07.01 - Ficha - 169 - Funcional - 12.361.2002.2.013 - 3.1.90.1 1.00.00.00.00 - Recurso - 0118 ER 700.000,00 070T=Ficha - 476 - Funcional - 12.361.2002/2.020 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Recurso - 0118 E 60.000,00) 0701 = Ficha - 224 - Funcional - 12/365.2002.2.011 - 3.1.91.13.00,00.00.00 - Recurso - 0119 EI “31.000,00, Total 1 1.329.000,00 Art 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. x Itapeva,22 de julho de 2.022. Prefeito Municipal