norma nº 924/2005

Prefeitura Municipal de itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : lapevartexner com br
CFP: 37655-000
LEI
nº 924
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNE CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO | RUBRICAS | DATE
Órgão/Unidade 020402 I ENSINO FUNDAMENTAL I
Função F o EDUCAÇÃO Es
Sub-Função q | ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 202º; ATEND ÃO ENS FUNDAMENTAL
| Atividade/Projeto 016 REF E AMPL EM PRÉDIOS ESCOLARES
Categoria , + DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade j 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 51 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 90 RS 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO 1 RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Função o 12 | EDUCAÇÃO
'Sub-Função 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 | ATEND ÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto LOIT AQUIS DE VEÍCULOS PARA O TRANSP |
nem ESCOLAR |
DESPESAS DE CAPITAL
Is: INVESTIMENTOS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
52 EQUIP E MAT PERMANENTE
]FICHA H6 R$30.000,00 |
RUBRICAS ] — NOMENCLATURA ]
SECRET MUNIC DE SAÚDE
E — SAUDE
— ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO À SAUDE DA COMUNIDADE |
Passa
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Estado de Minas Gerais
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MAN DAS ATIV DA SECRET DE SAUDE |
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESP CORRENTES
13
3
Modalidade. | APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento | “OUTROS SERV DE TERC -PES
| E JURÍDICA
VALOR DO CREDITO FICHA 157 R$3.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 36000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
[TLASSIFICAÇÃ aço RUBRICAS Ds NOMENCLATURA =
'Órgão/Un ão/Unidade caos DEP DE TRANSP E ESTRADAS |
Função TRANSPORTE E
Sub-Função E TRANSP RODOVIARIO
Programa 2301 — INFRAESTRUTURA RURAL
Atividade/Projeto 2 a MANDO TRANSP MUNICIPAL
| Categoria | DESPESASCORRENTES |
“Grupo | OUTAS DESP CORRENTES
Modalidade APLICAÇÕES DIRETAS 1
Elemento MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA CANULAÇÃO HE assa 235 | R$36.000,00
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | R$36000,00 |
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
ra H.de novembro de 2,005
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