| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2005 |
| Date | 2005-11-11 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : iapevasiexner com br CFP: 37.655-000 LEI “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”, A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNE CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E E Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar: CLASSIFICAÇÃO |] RUBRICAS | NOMENCLATURA = Órgão'Unidade | 0201 GABINETEDOPRÉFEITO | Função 04 ADMINISTRAÇÃO | Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL | Programa 040] AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Atividade/Projeto 2,003 MANDE DESP CDIVULGOFICIALE | j PUBLICIDADE Ê Categoria a DESPESAS CORRENTES Grupo. 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 39 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA | JURÍDICA VALOR DO CRÉDITO “JriCHA 3 | R$5.000,00 à CLASSIFICAÇÃO RÚBRICAS | NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0206 [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Função E: | 10. SAUDE Sub-Função 301 5 ATENÇÃO BÁSICA | | Programa 100] ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE Atividade/Projeto | 2.031 MAN DE ATIV A TRANSP DA SEC DE Categoria 3 | DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS (Elemento E 14 E DIARIAS — CIVIL VALOR DO CRÉDITO “ÍrFICHA 162 R$3.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS RS 8.000,00 Prefeitura Municipal de ltapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 —-434-1133 E-mail : itapevadgrexnes com br CEP: 37.655-000 Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações CLASSIFICAÇÃO | RUBRICAS L NOMENCLATURA Orgão/Unidade | 0201 | GABINETE DO PREFEITO Função 1 04 EEE “ADMINISTRAÇÃO | | Sub-Função 22 — ADMINISTRAÇÃO GERAL | | Programa 040] AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Atividade/Projeto 2004 MAN GAB - HOM, REC. FESTIVIDADES | Categoria 3 DESPESAS CORRENTES [Grapo si 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS | Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO ÍFICHA 04 R$5.000,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS I NOMENCLATURA | Órgão/Unidade — 0208 [| DEPDE TRANSPE ESTRADAS | Função 1 26 TRANSPORTE Sub-Função 782 TRANSP RODOVIARIO Programa 2301 INFRAESTRUTURA RURAL Atividade/Projeto 2.086 MANDO TRANSP MUNICIPAL | Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTAS DESP CORRENTES "Modalidade o APLICAÇÕES DIRETAS | Elemento | MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO E FICHA 235 R$3.000,00 R$ 8.000,00 Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, TOTAL DAS ANULAÇÕES revogando-se as disposições em contrário. Ed Itapeva, 11 de novembro de 2.005 Fá f f