| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 2005 |
| Date | 2005-11-30 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de Hapeve Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : nspernsiexmes com br CFP : 37.655-000 LEI nº 930 “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENN! CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E É: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar: , no CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA ” Orgão/Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO Função [o — ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 040] AÇÕES DO GAB DO PREFEITO | Atividade/Projeto 2.077 | MAN DAS ATIV DO GAB DO PREFEITO | [Categoria 3 — DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade | 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 14 DIÁRIAS — CIVIL VALOR DO CRÉDITO [FICHA 7 ] RS 5.000,00 E] ASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA rgão/Unidade 020401 | EDUC INF “ANTIL Função 12 | EDUCAÇÃO Sub-Função Dtve= = = EDUCAÇÃO INFANTIL | Programa 1201 ENSINO INFANTIL o Atividade/Projeto 2.064 MAN DAS ATIV DA CRECHE E MUNICIPAL | Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS | Elemento 30 | MATERIAL DE CONSUMO [VALOR DO CRÉDITO [FICHA [A | R$2.000,00 [CLASSIFICAÇÃO Ê RUBRICAS “NOMENCLATURA 'Órgão/Unidade | “020402 ENSINO FUNDAMENTAL Função , | 12 EDUCAÇÃO Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL Programa 1202 ATENDIM ÃO ENS FUNDAMENTAL Prefeitura Municipal de ltapeva Estado de Minas Gerais di Rua Ulisses Escobar — 30 Ni Fone: [035] 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevnsrexnes com br CFP : 37.655-000 2036 MAN DAS ATIV DO ENS FUND - REC PROP 3 E DESPESAS CORRENTES 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES S0 APLICAÇÕES DIRETAS 14 DIARIAS CIVIL — JricHA MN R$3.000,00 | RUBRICAS NOMENCLATURA 020403 TRANSPESCOLAR | 12 EDUCAÇÃO 'Sub-Função. 361 ENSINO FUNDAMENTAL | Programa 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL | Atividade/Projeto 2.056 MAN DO TRANSP ESC mai IPAL. 4 3 DESPESAS CORRENTE | 3 OUTRAS DESP. CORRERTES o APLICAÇÕES DIRETAS | MATERIAL DE CONSUMO VALOR DO CRÉDITO EE 121 LR j R$40.000,00 — CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS — NOMENCLATURA — [0 ão/Unidade 020403 | — TRANSPESCOLAR | E I2 | EDUCAÇÃO [Sobe Fenção 36] ENS FUNDAMENTAL Programa 1202 ATEND AQ ENS FUNDAMENTAL Atividade/Projeto 2.056 MAN DO TRANSP ESC MUNICIPAL E 3. DESP CORRENTES 3 OUTRAS DESP CORRENTES | » APLICAÇÕES DIRETAS "| 5 OUT SERV DE TERC — PÉS FISICA VALOR. DOCRÉDITO FICHA 122 | R$1.300,00 FOLASSIFIC AR: ÃO RUBRIC. AS. | NOM ENCI LA) TUR. A E | OrghofUnidade caros TRANSPESCOLAR | Função — EDUCAÇÃO Sub-Função o — ENS FUNDAMENTAL 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL | 2056 MAN DO TRANSP ESC MUNICIPAL 3 I DESP CORRENTES 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade E o | APLICAÇÕES DIRETAS Elemento . 39. | | OUT SERV TERC — PES JURIDICA o DO CRÉDITO TrICHA 123 R$35.000,00 Prefeitura Municipal de Hapeva Estado de Minas Gerais x Rua Ulisses Escobar — 30 é Fone: [035] 434-1354 — 434-1133 E-mail : sapevsaisxner com br 3 CEP: 37.655-000 [ELASSIFICAÇÃO RUBRICAS [ NOMENCLATURA 1 Órgão/Unidade 0205 SEC MUN ESP, CULT, LAZER E : TURISMO Função II E) | CULTURA Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL, Programa 1 2101 PROMOÇÃO DO DESENV DO TURISMO | Atividade/Projeto 2.050 APOIO A e EORSEAnRS DO Categoria . 3 “DESP CORRENTES E Gru 3 OUTRAS DESP CORRENTES | | Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 36 — OUT SERV DE TERC - PES FISICA VALOR DO CRÉDITO [FICHA 126 — R$5.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ij R$ 91.300,00 Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: TLASSIFICAÇÃO E RUBRICAS NOMENCLATURA |] Órgão/Unidade | 0208 DEP DE TRANSP E ESTRADAS Função 26 TRANSPORTE Sub-Função 782. | TRANSP RODOVIÁRIO | Programa E] 2405 | CONST DE NOVAS PONTES. | Atividade/Projeto 2.057 MAN DE ESTRADAS, PONTES, MATA- | | BURROS E ATIV AFINS | Categoria 3 DESPESAS CORRENTES [ 3 OUTAS DESP CORRENTES 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO [F já R$91.300,00 [| R$ 91.300,00