norma nº 1644/2023

MUNICÍPIO DE
ITAPEVA
Avançando em fude, cuidando de todos.
CHEFIA DE GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 1644, DE 06 de novembro de 2023
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE
AREIAS - ITAPEVA-MG.”
O Prefeito do Município de Itapeva-MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. A estrada que tem início na Estrada Municipal Luiz Alves da Silva, com
coordenadas de início -22.714630566987992, -46.205136041964764 e coordenadas
finais 22.716550513742146, -46.21155188575612, situada no Distrito de Areias,
conforme croqui anexo, integrante desta lei, passa a denominar-se “RUA MAX E
EDGAR ECKSTEIN”.
Art. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado de dar publicidade à presente Lei,
informando aos órgãos e entidades públicas locais e as empresas prestadoras de
serviços públicos sobre a denominação do nome da referida via, bem como providenciará
a colocação ou substituição da placa denominativa do referido logradouro.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de
Registro de Decretos, e publicado no Quadro de Avisos
e Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal de Itapeva,/06 de novembro de