norma nº 1648/2023

MUNICÍPIO li
BE DITAD
Avançando em tudo, cuidando de tados.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre denominação de Quadra
Poliesportiva pública.”
Daniel Pereira do Couto, Prefeito Municipal de Itapeva — Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada QUADRA POLIESPORTIVA ISAAC GOMES a
quadra poliesportiva pertencente à Praça de Esportes Euclides Mariano Ribeiro,
situada na rua Juvenal Machado de Lima, nº 70, centro, Itapeva/MG.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações consignadas ao orçamento vigente.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Itapeva/MG, 11 de dezembro de 2023
PREFEITO DO MUNICÍPIO
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de
Registro de Decretos, e publicado no Quadro de Avisos e
Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 11 de dezembro
chefedegabineteOitapeva.mg.gov.br