norma nº 933/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: [035] 434-1354 —- 434-1133
E-mail: itapevsgexner com dr
CFP: 37655-000
LEI
n 933
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, c cu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E E:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
[CLASSIFICAÇÃO [ RUBRICAS T NOMENCLATURA
Orgão/Unidade | 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 — EDUCAÇÃO
'Sub-Função 122: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.034 MAN DAS ATIV GERAIS DA SEC
j o EDUCAÇÃO — REC PROP
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
[VAL OR DO CREDITO TFICHA 77 RS 2.000, 00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade E 020402 ENSINO FUNDAMENTAL.
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1202 — ATEND AO ENS FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.034 MAN DAS ATIV GERAIS DA SEC DE
EDUCAÇÃO - REC PROP
3 DESPESAS CORRENTES
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS |
| Elemento 39 OUTROS SERV DE TERC - PJ
| [VALOR DO CRÉDITO FICHA 79 R$4.000,00
E [CLASSIFICAÇÃO E RUBRICAS | NOMENCLATURA
ENSINO FUNDAMENTAL
'Órgão/Unidade | 020402
Função o | EDUCAÇÃO
Sub-Função 122 — ADM GERAL
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : inspevnimexner com br
CFP: 37.655-N00
ATENDIM AO ENS FUNDAMENTAL
MAN DAS ATIV GERAIS DA SEC DE
pisdica EDUC - REC PROP
Categoria | 4 DESPESAS DE CAPITAL
|Grupo | | 4 E
Modalidade | 90
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE.
[VALOR DO CRÉDITO | TFICHA 80 t83.500,00
[ CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
ae SEC DE ESP, CULT LAZER E TURISMO
Sub-Função o DIFUSÃO CULTURAL
Programa 2101 PROM DO DESENV DO TURISMO |
Atividade/Projeto APOIO À FESTAS POP DO MUNICIPIO
Categoria = DESPESAS CORRENTES
Grupo OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade ) APLICAÇÕES DIRETAS
Atividade/Projeto
Elemento q MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CREDITO FICHA 125 R$5.000,00
TOTAL DOS CREDITOS | R$ 14.500,00
Art, 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações;
[CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| o/Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
| Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função | 361 == ENSINO FUNDAMENTAL
gm
Programa 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto = Í MAN DO TRANSP ESCOLAR
| MUNICIPAL,
| cm tegoria 3 DESPESAS CORRENTES
(Grupo 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento “30 MATERIAL DE CONSUMO
[VALOR DA ANULAÇÃO
FOLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA.
'Orgão/Unidade 0208 DEPTO DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTES
| Sub-Função | 782 — TRANSP RODOVIARIO
Programa | 2405 CONST DE NOVAS PONTES
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail: ingeumerentes com br
CFP : 37.655-000
| Atividade/Projeto | 2.057 MAN DE ESTRADAS, PONTES. MATA- |
- BURROS E ATIV AFINS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
OUTAS DESP CORRENTES |
Grupo. 3 , 0 ;
| Modalidade | 90 á APLICAÇÕE: S DIRETAS
Elemento 30 [ MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANUL AÇÃO [FICHA 238 R$4.000,00
|TOT AL DAS ANULAÇÕES R$14.500,00
< Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
osições em contrário.
Itapeva, 07 de dezembro de 2.005
revogando-se as di