norma nº 1678/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1678/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.”
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus Vereadores, aprovou,
e eu, DANIEL PEREIRA DO COUTO, Prefeito Municipal, em regular exercício do mandato e no
uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. A Rua 7 do Loteamento São Jorge, constante do mapa anexo, integrante desta Lei, passa
a denominar-se Rua José Guimarães Filho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 25 de
setembro de 1996.
Art, 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG, 30 de outubro de 2024
DANIEL RA DO COUTO
Prefeito — Município de Itapeva
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de Registro de Decretos, e
publicado no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 30 de outubro de 2024