norma nº 938/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — ae 133
E-mail : nanevme: ty
CFP: 37. 655. amo.
LEI
38
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do FAPEMI e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
tel a AÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
indo | “020903 ADM DO FUNDO DE APÓS E PENSÃO
io os PREVIDENCIA SOCIAL
Sub-Função | 272 | PREVID DO REG ESTATUTÁRIO
| Programa 0901 [MANDA PREV DO MUNICIPIO
Atividade/Projeto 6.001 MAN DO PESSOAL INATIVO
Categoria 3 ] DESPESAS CORRENTES |
irupo. E APOSENTADORIAS E REFORMAS
| Modalidade APLICAÇÕES DIRETAS |
Elemento , | PENSÕES =
VALOR DO CRÉDITO ja FICHA A ] R$2.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS “NOMENCLATURA
Orção/Unidade | 020903 | ADM DO FUNDO DE APÓS E PENSÃO
Função 09 PREVIDENCIA SOCIAL
Sub-Função ! 202 o. PREVID DO REG ESTATUTÁRIO
Programa 0901 MAN DA PREV DO MUNICIPIO
| Cura O 6.002 MAN DAS ATIV PREVIDENCIARIAS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento os OUTROS BENEFÍCIOS
co o PREVIDENCIARIOS
VALOR DO CREDITO FICHA 03 RS 7.000,00
TOTAL DOS CREDITOS | RS 9.500,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rug Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapexaiexnes com br
CEP: 37.655-000
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO 1 RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 020903 ADM DO FUNDO DE APOSENT E
PENSÃO
“Função 09 PREV SOCIAL
'Sub-Função 272 PREV DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa 0901 MAN DA PREV DO MUNICIPIO
Atividade/Projeto 6.001 MAN DA PREV DO MUNICIPIO
Categoria 3 I DESPESAS CORRENTES |
| 1 | PESSOAL E ENC SOCIAIS
' Modalidade | zo APLICAÇÕES DIRETAS E
| Elemento ê APOSENTADORIAS E REFORMAS
V fALOR DA ANULAÇÃO CHA ol R$25 500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 020903 ADM DO FUNDO DE APOSENT E
PENSÃO
Função PREV SOCIAL
'Sub-Função A PREV'DO REGIME ESTATUTÁRIO |
Programa | 0901] MAN DA PREV DO MUNICIPIO
Atividade/Projeto 6,003 MAN DOS SERV GERAIS.
PREVIDENCIARIOS =
[Categoria DESPESASCORRENTES |
Grupo OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| Modalidade APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento = o MATERIAL DE CONSUMO ]
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA a | R$2.500,00
CLASSIFIC. Bo: 1 RUBRICAS NOMENCLATURA ;
Orgão/Unidade | 020903 ADM DO FUNDO DE APOSENT E
PENSÃO
Função 09 | PREV SOCIAL
| Sub-Função 272 || PREV DO REGIME ESTATUTÁRIO |
Programa 0901 MANDA PREV DO MUNICIPIO |
Atividade/Projeto 6.003 MAN DOS SERV GERAIS
" PREVIDENCIARIOS
Categoria | 3 | DESPESAS CORRENTES
'Grupo — | 3 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento | 36 OUT SERVDE TERC -PESFISICA |
VALOR DA ANULAÇÃO |FICHA 06 R$500,00 |]
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: [035] 434-1354 — 434-] 133
E-mail : nacesm a exner com br
ú CFP : 37.655-000
SIFICAÇÃO | RUBRICAS — NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 020903 ADM DO FUNDO DE APOSENT E
Ê PENSÃO ,
Função [1] E o PREV SOCIAL
Sub-Função | 272 PREV DO REGIME ESTATUTÁRIO |
Programa 0901 1 MANDA PREV DO MUNICIPIO
sn 6.003 MAN DOS SERV GERAIS
: PREVIDENCIARIOS =
| Categoria | 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo E INVESTIMENTOS
Modalidade |I 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 08 | R$4.000,00
[TOTAL DAS ANULAÇÕES 1 RS 9.500,00
Art. 3º- Esterlei entrará em vigor na data de sua publicação,
,
s em contrário. ES
Itapeva, 13 de =D 2.005
revogando-se as disposi