norma nº 941/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: [035] 434-1354 —- 434-1133
E-mail : inpevasicanes com dr
CFP: 37455-000
LEI
nº 941
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do FAPEMI e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, c cu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar;
[CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS “NOMENCLATURA |
'Órgão/Unidade 020903 ADM DO FUNDO DE APÓS E
- PENSÃO.
Função 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Sub-Função 272 PREVID DO REG ESTATUTÁRIO
Programa 0901 MAN DA PREV DO MUNICIPIO
Atividade/Projeto 6.003 MAN DAS ATIV PREVIDENCIARIAS.
Categoria Goo. DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENC SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 01 | APOSENTADORIAS E REFORMAS
VALOR DO CRÉDITO [o FiCHAO! | R$500,00 |
TLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA 1
Órgão/Unidade 020903 ADM DO FUNDO DE APÓS E PENSÃO
Função 09 PREVIDENCIA SOCIAL
Sub-Função 22. PREVID DO REG ESTATUTÁRIO
Programa | 0901 — MANDA PREV DO MUNICIPIO —
| Atividade/Projeto 5.003 MAN DAS ATIV PREVIDENCIARIAS
Categoria = DESPESAS CORRENTES
Grupo. 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV TERC - PJ
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 07. — R$5.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 10.000,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: [035] 434-1354 — 434-1133
E-mail : tapevaes cxnctcom br
CEP: 37655-000
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
[Omgiinid RUBRICAS | NOMENCLATURA
rgão/Unidade | 020903 ADM DO FUNDO DE APOSENT E
I o PENSÃO
Função 99 RESERVA
Sub-Função I 999 RESERVA
| Programa 9999 | RESERVA
Atividade/Projeto | 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
| Categoria 4 CTT RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
| Grupo 7 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
| Modalidade EM I RES CONT
| Elemento 99 RES CONT
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 11 RS10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$10.000,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposh