| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 1997 |
| Date | 1997-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESCOLA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1404 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito LEI nº GOD “Autoriza mudança de endereço de Escola Municipal dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA. Estado de Minas Gerais, APROVA, e eu HILTON MONTEIRO, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal , autorizado a efetuhr a mudança de endereço da Escola Municipal “Januário Barbosa”, atualmente localizada no Bairrp do Chá, nesse Município, para a Av. Leonardo Rossi, 60 ; Parágrafo único - A mudança de endereço da referida escola sg dá, em face da municipalização do ensino e da nucleação das escolas municipais; Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapeva, 12 de dezembro de 1.997 HILTON MONTEIRO pó Prefeito Municipal pow RALADO ITNDEVA — apROVAdO TO ANÍSIO PEREIRA GUIMARÃES ” prscussam il a Chefe de Gabinete EM