| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 1407 |
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MUNICÍPIO DE ITAPEVA Avançando em tudo, cuidando de todos. CHEFIA DE GABINETE LEI ORDINÁRIA Nº 1730 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO”. A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de sus vereadores aprova a seguinte LEI: Art. 1º. A rua cujo trajeto inicia-se na “Avenida Sebastião Pereira Bueno” (Coordenadas: -22.780852415159273, -46.21548339958768) até no trecho fihal referente às coordenadas -22.780952415159273, -46.21548339958768, situada no Baitro Pedra Branca, conforme croqui anexo, integrante desta Lei, passa a denominar-se “ Jorge Pereira de Andrade”. Art. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado de dar publicidade a presente lei, informando aos órgãos e entidades públicas locais e as empresas prestadoras de servitos públicos sobre a denominação da referida via, bem como providenciará a colocação Jou substituição de placas denominativas do referido logradouro. Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Município de Itapeva/MG, 29 de abril de 2026 Prefeito do Município CERTIDÃO Publicações da Prefeitura Municipal. Prefeitura Municipal de Itapeva, 29 de abril de 2076 Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - 37655-000 - Itapeva - Minas Gerais - (35) 3434 1354 O) 9984-0282 chefedegabineteditapeva.mg.gov.br Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de Registro de Decretos, e publicado no Quadro de JAvisos e