norma nº 944/2006

MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035/3434-1354 — 3434-1133
E-mail: pmnitapesas itupevume com.br
CEP : 37.655-000
LEI
nº 944
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, no orçamento anual
do Município e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI
CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a
seguinte L E E:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo,
autorizado a abrir (art. 42, da lei federal 4.320, de 17 de março de 1.964),
no Orçamento Anual do Município, estabelecido pela lei 834, de 25 de
outubro de 2.004, crédito adicional especial (art. 41, inc. II, da lei federal
4,320/64) a seguir especificados:
CLASSINICAÇÃO | NOMENCLATURA
RUBRICAS
Órgão/Unidade DOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Função 10 SAÚDE |
| 301 — ATENÇÃOBÁSICA
oD1O UNIVERS DA SAÚDE PÚBLICA
2.095 T MAN DO PSF - Programa Saúde da Fumilia
3 DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
30 — Materialde Consumo —
FICHA Nº310 VALOR RS 12.000,00
RUBRICAS NOMENCLATURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAÚDE
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E-pnoil * panirapevyecitapevinigrsera dr
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DESPESAS TESBESAS CORRENTES ;
(OUTRAS E TRAS DESPESAS CORRI CORRENTES |
QUTRAS OUTRAS DESPESAS Ci ESASCORRENTES |
Out Sory de Tere= Posson Física | E
Lad Ei
SAÚDE,
= ATENÇÃO: BÁSICA —
MEN DO PE PSF, Ega
| DESPESAS CORRENTE CORRENTES
| ONTRAS DESP CORRENTES
“APLICAÇÕES DIRETA DIRETAS
Out Serv de Tere —Pjurídica
, 39 q
VALOR DO CRÉDITO | FICHA Nº3)2
' VALORES 7.04 HM)
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA |
Orgão/Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Fu 10 1 SAÚDE
| Sub-Finção 7 ATENÇÃO BÁSICA
| Programa | UNIVERSALIZAÇÃO DA SAUDE
Alividade/Projeto — Aquisição do Equijsancosos para. o PSF
Cutegoria! DESPESAS DE CAPITAL.
Grup INVESTIMENTOS
[Modalidade N ARLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento uip e Mat Per ça
VALOR DO CRÉDITO [CUA: né3ia F— ENTE R$ 26.000, ]
(VALOR TOTAL DO CREDITO | RS 59.000,00
fis ————— L |
$ 1º - Os récursos orçamentários necessários
à abertura dos créditos especificados no “caput” são resultantes da anulação
total ou parcial de dotações do orçamento em vigor:
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Fone: [035] BA3A-1354 — 3434-133
Emei: frminipevacniipe varie bom pr
CEP: 37655-000
NOMENCLATURA
RUBRICAS |
Ha SEC MUN DE PLAN E OBRAS PÚBLICAS
= — ADMINISTRAÇÃO
133 EDMINISTRAÇÃO GERAL
DOI CONSTRUINDO O FUTURO
; add 2.068 SERV TEC PARA REAL DO GROPROCES |
Categoria 3 DESPESAS CORENTES
Mimupo | so OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 96 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento | E OUT SERV DE PERU — pj
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 104
| “TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 50.000,00
Art; 2º - Esta lei entrará em vigor na data-de
sua publicação.
Mapéva, 22 de fevereiro de 2.006
A
DENNI CARLOS QUEIRÓZ
ae