norma nº 945/2006

MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: [035]3434-1354 — 3434-1133
E-mail : pmitapeuzesttapevame com br
CEP ; 37.655-000
LEI
n945
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, no orçamento anual
do Município e dá outras providências”,
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNI
CARLOS QUEIRÓZ, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LE |:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo,
autorizado a abrir (art. 42, da lei federal 4.320, de 17 de março de 1.964).
no Orçamento Anual do Município, estabelecido pela let 834, de 25 de
outubro de 2.004, erédito adicional especial (art. 41, inc. II, da les federal
NOMENCLATURA
+ ASSISTENCIA SOCIAL | q
| ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
MANDO PROGRAMA BOLSA FAMILTA | |
DESPESAS CORRENTES
1 APLICAÇÕES DIRETAS
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
(DO PROURAIA BOLSA FAN
É OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICAÇÕES DIRETAS |
Out Serv de Tere — Pessoa Fisica |
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VALOR DO CRÉDITO [FICHA NS VALORES LAN |
Classificação RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão Inidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função 244 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
o00s ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Atividade/Projeto 2.045 MAN DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| Modalidade | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento 39 = Out Sery de Tere -Pjuridica
VALOR DO CREDITO — TICH "FC HA Nº3 316 VALOR — RS 2.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA |
Orgão/Unidade | 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Função us ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Sub-Função 244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Programa 0009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Atividade/Projeto 1047 | Aquisição de Equipamentos para v PSP
Categona 4 DESPESAS DE CAPITAL
4 INVESTIMENTOS
Modalidade E APLICAÇÕESDIRETAS
[Elemento | 52. Equipe Mai Permanente
'VALOR DO CREDITO [ FICHA nº 317 — VALOR- R$ 4.000,00
'VALOR TOTAL DO CREDITO ES 10.000,00
& 1º - Os recursos orçamentários necessários
à abertura dos créditos especificados no “caput” são resultantes da anulação
total ou parcial de dotações do orçamento em vigor:
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA |
RUBRICAS |
Orgão/Unidade 0202 SEC MUN DE PLANEOBRAS PÚBLICAS |
Função 04 ADMINISTRAÇÃO ]
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0013 CONSTRUINDO O FUTURO
Atividade/Projeto 2,068 SERV TEC PARA REAL DO GROPROCES
Categoria 3 | DESPESAS CORENTES
1
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUT SERV DE TERC - PJ
FICHA 104 R$10.000,00 |
| R$ 10.000,00
TOTAL DA RAN o
1 entrará em vigor na data de
sua publicação.