norma nº 957/2006

MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: [035)3434-1354 — 3434-1133
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CEP: 37.655-000
LEI
57
“Altera dispositivos das Leis 887 de
14.05.2005 e 928 de 30.11.2005 e dá
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPEVA, Estado de Minas Gerais por seus Representantes
APROVA, e eu BENEDITO PAULA DA SILVA, SANCIONO e
PROMULGO a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o anexo T da
Lei, com a inclusão da seguintes dotação:
E CLASSIFICAÇ.
NOMENCLATURA
RUBRICAS
“EDUCAÇÃO:
ENSINO SUPERIOR
| APOIO AO ENSINO SUPERIOR
“AUXÍLIO UNI VERSITARIO
DESPESAS CORRENTES
Modalidade
Elemento
VALOR DO CREDITO
VALOR TOTAL DO CI]
ITAPEVA DE AIN AS
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PRFEFFFITLHIRA MIHNIGIPA! - ADM 200858 A 2008
MUNICÍPIO DE ITAPEVA , com
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Parágrafo Único — A alteração dar-se:
á atravês do disposto nos arts. 4º “caput” da Lei 928 e Art. 40, da
Lei 887 de 14.05.2005.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Itapeva, 14 de a de 2.006
ope sei SILVA