norma nº 984/2006

Prefeitura Municipal de lapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fane: [035] 434-1354 —434-1133
E-mait : tapavageanetcom. br
CEP: 37.655-N0O
LEI
Nº 984
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providençias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, c eu BENEDITO
PAULA DA SILVA, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte L E I
Art. 1º - Fica O Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
3 TREPRSAS CORRENTES
FRESKIAL E ENCARGOS SOCLATS
TENCIMBNTOS E VANTADENS FIXAS — FESUDAL
Cr
VALOR IB ARA DO
E
GABINETE DO PREFEITO
DIRETORIA MUNICIPAL DE ATMINCSTI O
ADBTNISTRAÇ
BUEI fi ADMOMISTRAÇAL GERAL !
ATIVIDADE REMUNERAÇÃO TERIDAL ATIVO E ENCARGOS 800
DA ADMINISTEA (ÇÃO
TT CATEGORIA DESPESAS CORRENTES
E E SO RS
LL
ADÕEE DIKSTAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FILAS - PESSOAL
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Estado de Minas Gerais
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FRIFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DIRETORIA MUNIGIPAI. DE ESPORTE, CULTURA,
LAZER E TURIRMO
DRSPDATO I LAZER
SUBUNIDADE
E
gi 4
FROGEANA
TRTEGONIA
HIEMENTO
PONTUA DE ESPORTES E LAZER
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO EGPDATE,
GUETURA, LAZER E TURISHO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGNS SOCIALS
AP! DES DIAPIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PIESLAL
elviL
O, 00
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DIRETORIA MUNICIPAL DE TEANSPORTES E
ESTRADAS VICINAIE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Dos
DT FESSUAL E ENCARDOS BOCAS
DES EEE URI
De FALÍEIO FINITA
Dam sms
Dor. PREFEITURA MUNICIPAL
Doo TO GABINETE 1X FAEFEITO
DIRETORIA MUNICIPAL DE THANEPORTES E
ESTHADAS VICINAIS
TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO GRRAL
POLITICA DE TRANSTORTER E ESTRADAS VICINAIS
BEMEUNERAÇÃO DO FESDOAL DO TRANEPURTA
MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
; E ENCARGOS SOCIAIS
APEIRAÇÕES DIRETAS ]
VENRRMENTOS E VANTAGENE FIXAS - PESSOAL |
CrvuL
40.000,00
PRRREITUHA MUNICIPAL
CRIAR
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TENCIMENTOS E VANTADENE FIXAS - PISSO
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DAMN REMUNERAÇÃO PESSCAL ATIVO E BOC
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ELEMENTO Do CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETIRMINADX)
SECRETARIA NUNICIPAL DE BOÇCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
INFANTIL
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CFP : 37.685-000
ÓRGÃO E Dn” . PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE É “A SECRETARIA MUNICIPAI. DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE 1 oz ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO 1Z ” EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA aus UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADE “Zo8s REMUNERAÇÃO PESSOAL ATIVO DO ENSINO
FUNDAMENTAL - RECEITAS PRÓPRIAS
CATEGORIA . 3 DESPESAS CORRENTES
GRUPO v É PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MODALIDADE | E . APLICAÇÕES DIRETAS E
ELEMENTO “+ E! 17 Contralação por tempo determinado
FICHA 208 VALOR 12.000,00 ”
“ORGÃO uz PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE mn “GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE 1 oa E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 02 ENSINO FUNDAMENTAL
SUBFUNÇÃO 361 . ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
“ATIVIDADE | 2.034 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO ENSINO |
FUNDAMENTAL - FUNDEF
CATEGORIA EM DESPESAS CORRENTES
GRUPO = 1 E PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MODALIDADE 0 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO f 04 Ú CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA | BIZ VALOR ” 1500000
“ÓRGÃO [o E , PREFENURA MUNICIPAL
UNIDADE [o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE [o o E ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO “2 ] , EDUCAÇÃO “|
SUBFUNÇÃO Er , ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADE 2.035 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO
FUNDEF
CATEGORIA 3 , DESPESAS CORRENTES
GRUPO t 1 PESSOAL E ENCARDOS SOCIAIS
MODALIDADE ão Tr APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO | oa CONTRATRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA 216 VALOR 50.000,00 “]
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAT “]
UNIDADE 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE [7 ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO 12 , EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 . ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA T| no0s UNIVERSALIZAÇÃO D') ENSINO FUNDAMENTAL
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ATIVIDADE 2.015 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO
— PUNDEF
CATEGORIA — 3 DESPESAS CORRENTES
GRUPÔ. I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
MODALIDADE E APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO 09 SALARIO FAMILIA
FICHA oo ar VALOR o 6.000,00
ÓRGÃO ” oz PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
SUBUNIDADE E ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO - 2 E “EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0005 -| UNIVERSALIZAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADE 2.085 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO
VUNDEF
CATEGORIA 3 ” DESPESAS CORRENTES
GRUPO 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MODALIDADE o APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO " VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
FICHA I 218 VALOR 100.000,00
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE oz ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO H2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO E “36 “ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
ATIVIDADE 2.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE MUNICIPAL
CATEGORIA E DESPESAS CORRENTES
GRUPO 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE 20 ” APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO “ao MATERIAL DE CONSUMO
FICHA T ERR VALOR 35.111,68 .
ORGÃO 02 PREFRITURA MUNICIPAL
” UNIDADE o E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE 3 TRANSPORTE ESCOLAR
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
ATIVIDADE 2.08% “REMUNERAÇÃO DO PESSOAT. TRANSPORTE
ESCOLAR FUNDEF
CATEGORIA 3 7 DESPESAS CORRENTES
GRUPO 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MODALIDADE E APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO Dá CONTRATRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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VALOR | 15.000,00 J
ÓRGÃO TT o PREFEITURA MUNICIPAL º
UNIDADE 04 ETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE 03 TRANSPORTE ESCOLAR
FUNÇÃO. FE ” “EDUCAÇÃO "|
SUBFUNÇÃO ” 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA toos TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
ATIVIDADE 2.039 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO TRANSPORTE
| ESCOLAR - FUNDEF
CATEGORIA E DESPESAS CORRENTES
GRUPO 1 “PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MODALIDADE s0 APLICAÇÕES DIRETAS E
ELEMENTO 05 SALÁRIO FAMILIA
FICHA 243 VALOR 2.200,00
ÓRGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE E 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
SUBUNIDADE ”
FUNÇÃO ” 10 SAUDE +
SUBFUNÇÃO E ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA [. E 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAUDE PUBLICA
ATIVIDADE TOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
PARA SAÚDE PÚBLICA
CATEGORIA E! DESPESAS DE CAPITAL
GRUPO . 4 INVESTIMENTOS "|
MODALIDADE 1 5 APLIC S DIRETAS É
ELEMENTO 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
FICHA I 247 VALOR 58.000,00
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 5 ” SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE E .
FUNÇÃO E 10 “SAUDE
SUBFUNÇÃO E ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA úDIO UNIVERSALIZAÇÃO DA SAUDE PÚBLICA
ATIVIDADE 2.049 MANUTENÇÃO DA MEDICINA PREVENTIVA PAB
CATEGORIA | 3 DESPESAS CORRENTES ”
GRUPO 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
MODALIDADE E APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO 30 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 252 VALOR 30.000,00
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL =
UNIDADE Us SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
FUNÇÃO 0 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 1 sol ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA “ oD1Q E UNIVERSALIZAÇÃO DA SAUDE PÚBLICA
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Prefeitura Municipal de Itapeva
ATIVIDADE 2.052 MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE
CATEGORIA 3 o DESPESAS CORRENTES E
GRUPO 30 OUTRAS Di 3AS CORRENTES
MODALIDADE 90 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FISICA
FICHA TT 264 VALOR 1.000,00
ÓRGÃO “2 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE os SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SATDE
SUBUNIDADE ”
FUNÇÃO 10 SAUDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA DIO UNIVERSALIZAÇÃO DA SAUDE PÚBLICA
ATIVIDADE 057 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
E CATEGORIA 3 DESPESAS CORRENTES
GRUPO 1 5
MODALIDADE 90 APLICAÇÕES DIRETAS =
ELEMENTO E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
CIVIL
FICHA T 275 VALOR 80.000,00
ORGÃO [CR PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE “os 1 CRETARJIA MUNICIPAI. DE SAÚDE
SUBUNIDADE ”
FUNÇÃO To SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA colo UNIVERSALIZAÇÃO DA SAUDE PÚBLICA
ATIVIDADE 2.058 REMUNERAÇÃO PESSOAL ATENDIMENTO MÉDICO
E ODONTOLÓGICO
EN CATEGORIA 3 DESPESAS CORRENTES
GRUPO 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MODALIDADE Em APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA. 278 “VALOR ” 80.000,00
: " TOTAL TITONT6S
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, fica anulado
os recursos do excesso de arrecadação apurados em 07.11.2006:
Excesso de arrecadação
717.011,68
TOTAL
- N7.011,68
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Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva, 23 de novembro de 2.006
BENEDIT DA SILVA
Prefeito