norma nº 992/2006

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: [035] 434-1354 — 434-1133
E-mail: apos a gi eNner com Di
CFP: 37655-000
LEI
Nº 992
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de
Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu BENEDITO PAULA DA
SILVA, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte L E 1:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS L NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0205 SECRETARIA DE SAÚDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 EE ATENÇÃO BÁSICA |
Programa 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE
; = IR PÚBLICA .
Atividade/Projeto 2.050 MANUTENÇÃO A FRAÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA |
1 FAE / SUS |
Conta 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL |
PERMANENTE
Vineulo MAC TRANS. ALTA/MÉDIA COMPL. - |
. | o ! . G. PLE,
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 258 º R$ 12.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 12.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, fica anulada
parcial ou totalmente a seguinte dotação:
Prefeitura Municipal de Itapeva Ff
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail: ilapevartesnçL com.br
CFP: 37.655-000
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE
| SAÚDE
Função . 10 “SAÚDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SÁÚDE
PÚBLICA
Atividade/Projeto 2.049 MANUTENÇÃO DA MEDICINA 1
PREVENTIVA - PAB
Conta 1 3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE
a TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
[Vinculo : PABFIX PABFIXO
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 254 7] R$ 12.000,0
TOTAL DAS ANULAÇÕES | R$ 12.000,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Ttapeva/MG., 19 de dezembro de 2006
Prefeito Mm ipal