norma nº 994/2006

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG
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LEI
Nº 994
“Aprova o “Plano Decenal Municipal de
Educação de Itapeva/MG”
O povo do Município de Itapeva/MG,
por seus representantes APROVA e eu, Prefeito Municipal, Benedito
Paula da Silva, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aprovado o “Plano Decenal
Municipal de Educação de Itapeva/MG”, relativamente ao período
2006/2015, nos termos do anexo, que fica fazendo parte integrante desta
Lei.
Parágrafo Unico - O “Plano Decenal
Municipal de Educação de Itapeva/MG - citado no “caput” como anexo -
é composto por 5l(cingiienta e uma) páginas e está distribuído em
N(doze) capitulos.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapeva MG, a dezembro de 2006.
BENEDITOFAULA DA SILVA
Prefeito Municipal