norma nº 1022/2007

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail:
CEP: 37.655-000
LEI
Nº 1.022
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras
providencias”.
O Povo do Município de Itapeva/MG, por seus
representantes APROVA, e eu SÍLVIA ANTONIA FERREIRA SANTIAGO,
Prefeita Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
abrir crédito suplementar no orçamento vigente.
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 | ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 | APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/ Ativ 2.007 — MANT GERAL DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIP
Conta 339014 DIARIAS
Ficha 22 R$ 1.500,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 | ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 | APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.007 MANT GERAL DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIP
Conta 339030. MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 23 R$ 2.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail :
CEP: 37.655-000
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.007 | MANT GERAL DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIP
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 25 R$ 2.700,00
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 | POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ 1.016 - AQUISICAO DE EQUIP E MOB P/ESPORTE,LAZ,CUL E TURIS
Conta 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha 64 R$ 2.000,00
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 | POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ 2.042 MANUT DAS ATIVIDADES DO ESPORTE,CUL LAZER E TURISM
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha 69 R$ 300,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.078 MANUT DE ESTRADAS,MATA-BURROS, PONTES E ATIV AFINS
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 77 R$ 10.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail:
CEP: 37.655-000
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 | POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.079 MANUTENCAO DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 339030. MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 81 R$ 13.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 | ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 | POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.079 MANUTENCAO DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 83 R$ 3.000,00
Unidade 0202 SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.067 | MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS EM GERAL
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 98 R$ 2.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 | UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 1.010 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOB P/ ENS FUNDAMENTAL
Conta 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail :
CEP: 37.655-000
Ficha 176 R$ 1.500,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.026 MANUTENCAO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 190 R$ 15.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 | UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.026 MANUTENCAO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Conta 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha 191 R$ 6.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 | UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/ Ativ 2.026 MANUTENCAO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha 192 R$ 500,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proj/Ativ 2.036 | MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail:
CEP : 37.655-000
Conta 339030 | MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 235 R$ 12.000,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 | TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proj/Ativ 2.036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Conta 339039 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 237 R$ 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO: R$ 76.500,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações
Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ 2.085 - REMUNERACAO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 19 R$ 2.500,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.008 -REMUNERACAO PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOC DA ADMINI
Conta 319113. OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 31 R$ 11.000,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail :
CEP : 37.655-000
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 | POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ 2.043 | REMUNERACAÃO DE PESSOAL DO ESPORTE,CULT,LAZER E TUR
Conta 319113. OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 74 R$ 1.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 | POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.080 - REMUNERACAO DO PESSOAL DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Ficha 89 R$ 6.500,00
Unidade 0202. SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0013 CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/ Ativ 2.069 - REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 105 R$ 13.800,00
Unidade 0203 | SECRET MUN DE AGRICULTURA,PECUARIA E MEIO-AMBIENTE
Funcao 20 AGRICULTURA
Subfuncao 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 0021 PLANEJAMENTO AGROPECUARIO E AMBIENTAL
Proj/Ativ 2.084 REMUNERACAO DE PESSOAL SEC AGRIC,PECUARIA,M AMBIEN
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 - 3434-1133
E-mail :
CEP : 37.655-000
Ficha 151 R$ 1.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 | ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.019 - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO E ENC SOC ED PRE ESCOLAR
Conta 319113 . OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 165 R$ 1.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.032 - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO SECRET EDUCACAO - FUNDEF
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 210 R$ 500,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 | UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ2.0322 -REMUNERACÃO PESSOAL ATIVO SECRET EDUCACAO - FUNDEF
Conta 319113. OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 220 R$ 1.200,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 | UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.035 | REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO - FUNDEF
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail:
CEP : 37.655-000
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 225 R$ 16.000,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 | TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proj/Ativ 2.039 | REMUNERACAO DO PESSOAL TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEF
Conta 319113. OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 251 R$ 1.500,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.057 | REMUNERACAO DE PESSOAL DA SECRET MUN DE SAUDE
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 303 R$ 4.500,00
Unidade 0205. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.058 -REMUNERACAO PESSOAL ATEND MEDICO E ONDOTOLOGICO
Conta 319113 . OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 310 R$ 10.000,00
Unidade 0205. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
runcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail:
CEP: 37.655-000
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.059 | REMUNERACAO DO PESSOAL NO TRANSPORTE DA SAUDE
Conta 319113. OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 316 R$ 4.500,00
Unidade 0205. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZAÇÃO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.060 - REMUNERACAO DE PESSOAL DO NUCLEO DE REABILITACAO
Conta 319113 . OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 322 R$ 1.500,00
TOTAL DE ANULAÇÃO: R$ 76.500,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva, 21 de novembro de 2007.
SÍLVIA ANTONIA F. SANTIAGO
Prefeita Municipal