norma nº 1027/2007

Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
LEI
Nº 1.027
c : 1
Autoriza a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências”
à Povo do Mumapio de pesa, Postado do
dna exe por seus representantes APROVA. «cu URIAS PAULO
FURQUIM, Preteto Municipal, SANCIONO « PROMULGO a segumic
pa
Are. 1º. faca o desecanvo Mumicipal,
etorizade a abrir credio suplementar no orçamento vigente
Unidade 03 01 01 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO
Função 09 — PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATU TÁRIO
Programa 0002 - SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Proj/Ativ 6.001 — REMUNERAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Conta 3190 01 - APOSENTADORIA E REFORMAS
Ficha 01 R$ 50.000,00
Unidade 03 01 01 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO
Função 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUT "ÁRIO
Programa 0002 - SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Proj/ Ativ 6.001 - REMUNERAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Conta 3190 03 — PENSÕES
Ficha 02 R$ 5.000,00
Unidade 03 01 01 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO
Função 09 —- PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa 0002 - SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Proj/Ativ 6.002 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS
Conta 3390 05 — OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
Ficha 03 R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES - R$ 65.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior,
ficam anuladas parcial ou totalmente a seguinte dotação:
Unidade 03 01 01 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO
Função 99 — RESERVAS
Subfunção 999 - RESERVAS
Programa 9999 — RESERVAS
Proj/Ativ 9.999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Conta 7799 99 — RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Ficha 08 R$ 65.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES - R$ 65.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva, 05 de dezembro de 2.007
Prefeito Muafcipal |