norma nº 1029/2007

MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
LEI
Nº 1.029
“Autoriza a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências”
O Povo do Município de Itapeva, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes APROVA, e eu URIAS PAULO
FURQUIM, Prefeito Muracipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI
Art 1º - Fica o Executivo Municipal,
autonzado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 | APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.007 MANT GERAL DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO
MUNICIP
Cohta 399030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 25 RS 1.500,00
“Unidade 020103 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfiuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL à:
Estado de Minas prai
Poder Executivo
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.007 MANT GERAL DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO
MUNICIP É
Conta 3399039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 4$ R$ 3.000,00
Unidade 0201 | GABINETE DO PREFEITO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO
Proj/Aro 2.006 ASSESSORIA TECNICA P/DESENVOLVIMENTO DO
MUNICIPIO
Conta 339035 SERVICOS DE CONSULTORIA
Ficha 14 R$8.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS
VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ2079 — MANUTENCAO DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 239030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 81 R$ 10.000,00 =
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS
VICINAIS
Funcio 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Pooj/Ativ2075 MANUTENCAO DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 85 R$ 6.000,00
Unidade 0202. SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS
PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncão 122 | ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 CONSTRUINDO O FUTURO
Pro;/Ativ 2.067 | MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS EM GERAI
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 98 R$ 1.000,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Puncão 12 EDUCACAO
'Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 | TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Proj/Asiv 2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Conta 339030. MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 235 R$ 10.009,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS
PUBLICAS
Puno 15 URBANISMO
Subfuncao 457 SERVICOS URBANOS
Programa U014 REVITALIZAÇÃO URBANA
Proj/Aziv 2070 MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Conta 339030 — MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 122 R$ 19.500,00
Unidade 0207. SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS
PUBLICAS
Fancao 15 URBANISMO
Subfuncao 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0014 REVITALIZAÇÃO URBANA
Proj/Anv207o MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Conta 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
e
Ficha 124 R$ 19.000,00 (
ANO
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS
PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Peoj/Ativ 2,069 REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANE] E OBRAS
PUBLICAS
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 14 R$ 14.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS
VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncão 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2098 — PARTICIPACÃO NO FUNDOMAQ
Conta 443041] | CONTRIBUICOES
Ficha 91 R$9.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 92.500,00 |
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior,
ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações
ç —
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ca
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Poder Executivo
Funcão 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Propeama 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAUDE PUBLICA
Proj/AnvI0!7 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA SAUDE PUBLICA
Conta 449051 OBRAS E INSTALACOES
Ficha 272 RS 68.000,00
Unidado 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTESCULTURA, LAZER E
TURISMO
Funcao 13 CULTURA
Subfuncao 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0007 | PROMOCAO,PRODUCAO, DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO
Proj/Anv 204) — APOIO AS FESTAS POPULARES DO MUNICIPIO
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 58 R$ 2.500,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funco 12 EDUCAÇÃO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNTVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ2027 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL - QESE
Conta 4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha 196 R$ 9.000,00 ”
"RE
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncão 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Anv 2.035 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO
FUNDEF
Conta 319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha 225 R$ 2.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Aty 2035 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO
FUNDEF
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -. PESSOAL CIVIL
Fichas 224 R$ 11.000,00
[TOTALDEANULAÇÃO * R$92.500,00 |
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
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Poder Executivo
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor ma data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contráno.
Itapeva, DG de degembro de 2007.