norma nº 1032/2007

MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
LEI
Nº 1.032
“Autoriza
abertura de crédito
suplementar e dá outras providencias”,
O Prefeito Municipal de Itapeva/MG, Dr.
URIAS PAULO FURQUIM, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte 1.ei:
Arm. 1º - Fica o Executivo Municipal,
autorizado a abrir crédito suplementar:
qm sema a
Unidade 0201. GABINETE DO PREFEITO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
na 0002 GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ 2001 -MANUTENCÃO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLITICOS
Conta 312013. OBRIGAÇÕES PATRONAE
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rograma 0002 GABINETE DO PREFEITO
|
pj/ Atis 5 EMUNER O DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO eee]
Conta 319011. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL , ]
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
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jnidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Função (4 ADMINISTRACAO és A sis
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Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANT, FIXAS - LONE
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 | DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
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nidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRAD CNAS |
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SEE A o UV oe
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Proj/ Ativ 2019 REMUNERACAO PESSOAL ATIVO E ENC S50C ED PRE ESCOLAR
Pi si tt a fa cite
conta 319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
[Unidade 020401 EDUCACADINFANTL mo
ME e
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319011. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
nd |
Conta 319011 VENCIMENTOS E V, GENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
Ficha 219 CC REE SA NT dá BRA a
Funcao 12 EDUCACAO
0861 ENSINO FUNDAMENTAL
0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proi/ Ativ 2039 REMUNERACAO DO PESSOAL TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEF
AEDESA CA aaa 2 ão 0 req
Conta 31901] VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL.
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE
Funcao 10 SAUDE
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o MECIR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 212.646,27
Art. 2º - À suplementação contida no artigo
anterior é decorrente do excesso de arrecadação apurado até a data de
30.11.2007, nos termos do “inciso IH do $1º do Arr.43 e 43º do mesmo Artigo
da Lei 4.320/64” no importe de R$ 212.646,27 (Duzentos e doze mil
seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos).
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva, 19 de dezembro de 2007.