| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2008 |
| Date | 2008-05-26 |
| Ementa | "Revoga dispositivo da Lei Municipal n.° 869, de 26 de abril de 2.005." |
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MUNICÍPIO DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais Poder Executivo LEI Nº. 1037, de 15 de maio de 2008. “Revoga dispositivo da Lei Municipal Nº. 869, de 26 de abril de 2005.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por meio de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica Revogado, em sua integra, o $2º do art. 2º da Lei Municipal 869, de 26 de abril de 2005. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias. Prefeitura Municipal de Itapeva, 15 de maio de 2008