| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 2008 |
| Date | 2008-08-22 |
| Ementa | "Altera a Lei 1.041 de 27 de junho de 2008 que autoriza a abertura de crédito Especial e dá outras providências." |
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MUNICÍPIO DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais Poder Executivo LEI 1049, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. “Altera a Lei 1.041 de 27 de junho de 2008 que autoriza a abertura de crédito Especial e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E I: Art. 1º Fica alterado os Elementos das dotações abaixo, dotações essas citadas no Art. 1º da Lei 1.041 de 27 de junho de 2008: Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva —- FAPEMI | Unidade 0301 - Conselho Administrativo “| do Fapemi Unidade Orçamentária 030101 - Administração do FApemi Função 09 — Previdência Social Subfunção 272 - Previdência Social do L Regime Estatutário Programa 0002 - Seguridade do Servidor Público Municipal Projeto / Atividade 6.002 - Manutenção das Atividades Previdenciárias Elemento 319011 - Vencimentos e vantagens Fixas Valor da dotação R$ 8.000,00 MUNICÍPIO DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais Poder Executivo Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - FAPEMI Unidade | 0301 - Conselho Administrativo | do Fapemi Unidade Orçamentária 030101 - Administração do Fapemi Função 09 — Previdência Social Subfunção 272 - Previdência Social do Regime Estatutário Programa 0002 — Seguridade do Servidor | Público Municipal Projeto / Atividade 6.002 —- Manutenção das | Atividades Previdenciárias Elemento 31901300 - Obrigações Patronais Valor da dotação R$ 1.000,00 Art. 2º Fica excluída do texto legal do art. 1º da Lei 1.041 de 27 de junho de 2008, as seguintes dotações: Órgão 03 — Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - FAPEMI Unidade 0301 —- Conselho Administrativo do Fapemi Unidade Orçamentária 030101 - Administração do Fapemi Função 09 — Previdência Social Subfunção 272 — Previdência Social do Regime Estatutário Programa 0002 - Seguridade do Servidor Público Municipal Projeto / Atividade 6.002 - Manutenção das Atividades Previdenciárias Elemento 319004 - Contratação por tempo indeterminado Valor da dotação R$ 4.000,00 TN 4 MUNICÍPIO DE ITAPEVA Estado de Minas Gerais Poder Executivo Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - FAPEMI | Unidade 0301 - Conselho Administrativo do Fapemi Unidade Orçamentária 030101 - Administração do Fapemi Função 09 — Previdência Social Subfunção 272 - Previdência Social do Regime Estatutário Programa 0002 - Seguridade do Servidor 1 Público Municipal Projeto / Atividade 6.002 — Manutenção das Atividades Previdenciárias Elemento 312013 - Vencimentos e vantagens - Pessoal Civil Valor da dotação R$ 500,00 Prefeitura Municipal de Itapeva, 22 de agosto de 2008.